O termo administrativo da desapropriação do Hospital do Coração, assinado em 29/09/2023, previa que o município assumiria em definitivo a estrutura do hospital quatro meses depois. O prazo se venceu nesta segunda-feira, 29 de janeiro, sem que a tenha prefeitura publicizado uma solução para a gestão do equipamento hospitalar.

A compra do hospital por R$ 266 milhões foi feita com dinheiro do acordo de R$ 1,7 bilhão com a Braskem, segundo informação do próprio prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL). O negócio esteve cercado de polêmicas desde o princípio, com suspeitas de sobrepreço ou superfaturamento de acordo com denúncias apresentadas pelo MDB ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com o termo administrativo a que o blog do Edivaldo Junior teve acesso (veja aqui, na íntegra) foram previstas regras para a transição, que duraria no máximo 4 meses. Nesse período, todo lucro que fosse auferido pela Cardiodinâmica, empresa proprietária do antigo Hospital do Coração, deveria ser revertido em investimentos na estrutura do Hospital da Cidade.

Aparentemente, esse mecanismo foi criado, na avaliação do vereador Joãozinho Gabriel (PSD), para justificar o uso de equipamento público por uma empresa privada. Seria uma espécie de aluguel. O parlamentar promete entrar, ainda esta semana, com um requerimento pedindo informações sobre os lucros da Cardiodinâmica.

“Vamos requerer cópias dos balancetes para verificar se a empresa teve lucros nesse período. Quero saber se de fato houve algum lucro e, se houve, como ele foi investido. Porque quando estivemos lá há dois meses (fazendo inspeção), o que vimos foi um hospital inacabado, com várias alas em obras. E se essas obras continuam quem será o responsável por elas? A Cardiodinâmica ou a prefeitura de Maceió?”, aponta o parlamentar.

O vereador alerta que o prazo previsto no termo administrativo já acabou e, a partir de agora, toda a gestão, todas as despesas e intervenções, são de responsabilidade do município.

Einstein

Outra informação confirmada por médios que ainda trabalham no HCor – que continua funcionando na estrutura do Hospital da Cidade é que o acordo feito entre a Cardiodinâmica e o Hospital Israelita Albert Einstein, que segundo o prefeito JHC faria a gestão ou ao menos a consultoria sobre a gestão do futuro Hospital da Cidade foi desfeito.

“O Albert Einstein desistiu”, confirma um médico que trabalha no hospital. O Einstein confirmou, em diferentes momentos, que não chegou a fazer nenhum acordo de parceria com a prefeitura de Maceió, mas tinha um contrato com a Cardiodinâmica.

Em 29 de setembro do ano passado quando anunciou a compra (desapropriação) do Hospital do Coração o prefeito JHC anunciou pessoalmente que tinha contratado (“fomos buscar o melhor”, disse á época) o melhor do Brasil, o Einstein, para fazer a gestão do Hospital da Cidade.

Como verificado depois, a prefeitura de Maceió nunca fez nenhum acordo, parceria ou contrato com essa finalidade com o hospital de São Paulo. Isto leva a crer que o prefeito JHC provavelmente se “confundiu”, porque na verdade um acordo foi assinado no mesmo dia (29 de setembro) entre o Albert Einstein e a Cardiodinâmica, mas não com a prefeitura de Maceió.

Desmonte

No hospital do coração o clima é de apreensão de muita desinformação entre colaboradores. Todos evitam ou têm medo de falar. A maior preocupação, no entanto, é o futuro deles na instituição. Desde a última sexta-feira (26/1) segundo informações de colaboradores não existe mais autorização para agendamento de pacientes de convênios no ambulatório HCor. Também estão suspensas marcações de cirurgias até 15 de fevereiro.

Ainda segundo médicos do HCor, o Hospital da Cidade será admibnsitrado por uma OS ou SSA, Serviço Social Autônomo. E tudo indica que a prefeitura deve assumir através desse modelo o controle controle da instituição a partir de primeiro de fevereiro.

A “empresa’ de fato já foi criada a partir de uma lei sancionada por JHC e publicada no Diário Oficial de Maceió do dia 2 de janeiro de 2023 (veja aqui). O prefeito criou a “Maceió Saúde” uma SSA. Na segunda-feira passada (22/1) foi publicado o “Estatuto Social” que regulamentando como funcionará o SSA Maceió Saúde (veja aqui a partir da página 10)

Existe inclusive informações circulando no hospital de que um médico da Bahia, que é amigo do DR JHC , irmão do prefeito JHC teria sido convidado para assumir a gestão do hospital ou a presidência da SSA. Essa informação não foi confirmada até o momento e está no campo das especulações.

A SSA Maceió Saúde terá “vida própria” e não será submetida a Secretaria de Saúde do município. Eela funcionará com recursos públicos mas terá CNPJ de empresa privada e não se sabe se fará concurso público, PSS ou se contratará pessoal sem concurso em ano de eleição.

Quem manda

O conselho do SSA Maceió Saúde foi nomeado em decreto de 18 de janeiro deste ano. O controle “político” será do prefeito JHC. Todos os indicados são secretários ou pessoas de sua extrema confiança.

Veja:

“DECRETO Nº. 9.702 MACEIÓ/AL, 18 DE JANEIRO DE 2024. CONSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE SAÚDE DA CIDADE DE MACEIÓ – MACEIÓ SAÚDE.

Art. 1º Fica constituído o CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE SAÚDE DA CIDADE DE MACEIÓ – MACEIÓ SAÚDE, formado pelos representantes abaixo relacionados:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

Titular: LUIZ ROMERO CAVALCANTE FARIAS (Suplente: BRUNA JUCA TEIXEIRA MONTEIRO)

Titular: JOÃO FELIPE ALVES BORGES (Suplente: FABRICIO DE ALMEIDA FERNANDES)

Titular: JOÃO LUIS LOBO SILVA (Suplente: DAVID FERREIRA DA GUIA)

Titular: LUIZ DIEGO RAMOS RODRIGUES (Suplente: MEIRY SOARES PORCIUNCULA)

Titular: IVAN VASCONCELOS DE CARVALHO (Suplente: THIAGO SIQUEIRA FIRMINO)

Titular: JOSE DE BARROS LIMA NETO (Suplente: JULIA DE FRANÇA LINS)

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ – CMM

Titular: Vereador MARCELO PALMEIRA (Suplente: Vereador EDUARDO CANUTO)

Titular: Vereador BRIVALDO MARQUES (Suplente: Vereador JOÃO CATUNDA)


O que é SSA?

O serviço social autônomo é uma modalidade de atuação conjunta e cooperada entre o Poder Executivo e entidade civil sem fins lucrativos na realização de atividades não privativas de Estado e, especialmente, no provimento de serviços de interesse público diretamente ao cidadão.

Trata-se de uma entidade em que a parceria estado-sociedade é autorizada diretamente pela lei, que estabelece as condições da relação cooperada. Por essa razão, é tratada pela doutrina jurídica nacional como entidade com vínculo paraestatal com o Poder Público, onde a cooperação público-privada não decorre da vontade e decisão do Poder Executivo, mas por reconhecimento direto e ato do Poder Legislativo.

Como exemplo, podem ser citadas as entidades civis de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical – os serviços sociais autônomos (SSA) do “Sistema S” – as quais a própria Constituição Federal reconhece como parceiras e lhes garante o fomento a partir de fonte de recursos de origem parafiscal, oriundos das tributações da folha de salário das empresas que representam. (art. 240 da Constituição e art. 62 do Ato das Disposições Transitórias).

(Com informações desta página: https://www.contratualizacaono... 

Veja a documentação:

Termo Administrativo

Estatuto Social do SSA Maceió Saúde (página 10)

LEI Nº. 7.502 MACEIÓ/AL, 02 DE JANEIRO DE 2024, criando o Maceió Saúde