O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) expressou firme oposição à terceirização das creches em Maceió, em um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal, gerida por JHC (PL) e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (Igeve). 

Em bate-papo com a reportagem do Jornal de Alagoas, o presidente do Sinteal, Izael Ribeiro, destacou que a privatização representa uma forma de precarização da educação pública, sublinhando que este momento revela deficiências na infraestrutura educacional, resultado da ausência de priorização das demandas educacionais no município. 

Ainda na sua declaração, ele enfatizou a necessidade de fiscalização rigorosa dos recursos públicos destinados à educação e exigiu que os órgãos de controle institucional acompanhem de perto o destino desses recursos. 

Em resposta às recentes iniciativas de terceirização, Ribeiro também destacou o compromisso do sindicato com a expansão da oferta de creches públicas de qualidade para a população maceioense. 

O Sindicato ressaltou a importância do cumprimento das metas estabelecidas pelo plano municipal de educação, salientando que uma observância mais estrita dessas metas ao longo do período recente teria contribuído para um padrão educacional superior para a população. 

Ribeiro concluiu enfatizando a inadmissibilidade do uso de recursos públicos para financiar instituições privadas, além de destacar a preocupação do sindicato com o fato de creches construídas não estarem sendo entregues à comunidade após meses de construção. 

A parceria 

O contrato entre o Igeve e a Prefeitura de Maceió, segundo informações do blog do jornalista Edivaldo Júnior, alcança a cifra de mais de R$ 69 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 49 milhões estão designados para a manutenção das creches, enquanto os restantes R$ 20 milhões serão destinados à construção de novas creches ou à aquisição de equipamentos para as mesmas, em diversos bairros da capital alagoana. 

É relevante destacar que o processo de contratação do Igeve ocorreu sem licitação, conforme previsto no edital 002/2023 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que permite o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a prestação de serviços e obras, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015. 

Em resposta às medidas de terceirização, o Sintel reafirmou sua posição contrária a qualquer tipo de terceirização na educação básica, defendendo a realização de concursos públicos como meio de assegurar a melhor qualidade de ensino e uma relação contínua entre os profissionais da educação e a comunidade escolar.