A Prefeitura de Maceió retirou do ar um vídeo em que fazia, através do perfil oficial do ente público, promoção pessoal ao prefeito JHC (PL), após recomendação do Ministério Público Estadual originará após representação movida pela vereadora por Maceió, Gaby Ronalsa (MDB).

A publicação exposta em um perfil de rede social da Prefeitura de Maceió mencionava obras do município, mas fazia promoção pessoal ao gestor municipal, o que, segundo a denunciante, fere o princípio da impessoalidade e da legalidade. O material já não mais se encontra nas redes do município.

“O espírito dessa norma não é proibir a publicidade dos atos administrativos ou de governo, mas sim vedar o culto ao personalismo, à promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, diz a representação da vereadora ao qual o Jornal de Alagoas teve acesso.

Já na decisão, proferida no dia 27 de fevereiro pelo juiz Flávio Gomes da Costa Neto, foram acatados os argumentos da requerente, e identificados praticas de irregularidades na peça publicitária.

“Resta caracterizada a infração ao dispositivo constitucional acima transcrito, uma vez que a publicidade foi veiculada no instagram da Prefeitura de Maceió, em conjunto com a conta pessoal do gestor municipal”, diz a decisão.

“Os documentos trazidos demonstram a publicidade com o nome do gestor municipal, dando-lhe divulgação pessoal, uma vez que foi feita a menção ao seu nome e se estabeleceu uma conexão, ao nosso ver, com o ato público divulgado, continua o documento.