A suspensão dos bloqueios bilionários pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, desempenharam um papel crucial nas negociações envolvendo a Braskem e o desastre ambiental em Maceió. A decisão do ministro ajudou a empresa a pressionar os órgãos públicos por cláusulas favoráveis no primeiro acordo que assinou, aponta o The Intercept.

Segundo as informações do defensor público Ricardo Melro, que participou das negociações, a Braskem ganhou força após as decisões do ministro Noronha para negociar o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, de dezembro de 2019.

Os bloqueios foram movidos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de Alagoas para garantir reparação dos danos ambientais e às vítimas. Noronha suspendeu os bloqueios de R$ 2,7 bilhões e R$ 3,6 bilhões, substituindo-os por seguro garantia, o que preservou o patrimônio da empresa o fim do processo.

O seguro garantia, porém, teria prazo de cinco anos e a Braskem poderia se negar a renová-lo, se provasse que não havia mais risco a ser coberto ou provasse a perda do direito do segurado. Além disso, o dinheiro não seria usado na reparação imediata às vítimas.

Com essas decisões, a Braskem fortaleceu a posição nas negociações para o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, assinado em dezembro de 2019. O acordo não reconheceu a responsabilidade da empresa pelo desastre e concedeu-lhe a posse dos imóveis de moradores indenizados.

O defensor público envolvido nas negociações, Ricardo Melro, afirma que as decisões de Noronha desequilibraram as negociações, forçando os órgãos públicos a cederem.

“O fator determinante para tirar o equilíbrio na negociação com a Braskem foram os desbloqueios feitos pelo STJ. A segunda decisão do ministro Noronha foi uma pá de cal. A gente teve que ceder”, admitiu Ricardo Melro.

Em nota, a Braskem não respondeu à maioria das perguntas feitas pelo Intercept, mas argumentou que “as decisões do STJ ocorreram dentro de prazos comuns para decisões liminares, que tratam de medidas urgentes, e foram baseadas na legislação que fundamentou decisões similares, em diversos processos”.

Sobre a cláusula que transfere a posse dos imóveis indenizados, a empresa disse apenas que isso foi necessário para a solução do problema, sem especificar quais por quê.

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*Com informações The Intercept Brasil