O movimento União por Moradia Popular de Alagoas e Mulheres Marisqueiras da Orla Lagunar, ocupam, na manhã desta segunda-feira (8), o Colégio Cenecista de Maceió, localizado na Rua Barão de Atalaia, entre os bairros do Poço e o Centro de Maceió. 

A reivindicação do movimento diz respeito a inserção das famílias no programa Minha Casa Minha Vida. O local deverá receber a construção de 160 apartamentos na região, em obra do Governo de Alagoas com projeto aprovado pelo Governo Federal, através do Ministério das Cidades. 

A área do antigo Colégio Cenecista, porém, vive uma disputa judicial por reintegração de posse. A prefeitura de Maceió constrói uma creche para 500 alunos no prédio, após um contrato com o grupo CNEC, que gere o Colégio Cenecista.  O Governo de Alagoas, por sua vez, é proprietário do terreno e alega que o termo de comodato do terreno, pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e cedido ao CNEC, não tem mais validade, uma vez que a área estava abandonado há 10 anos e o CNEC não ter sequer mais CNPJ em Alagoas. 

“Ocupamos aqui com 50 mulheres. Estamos aqui tranquilamente esperando que alguém venha nos atender, tanto o município, quanto o estado. E a gente tem a pauta para reivindicar”, diz Maria José, líder do movimento, em entrevista ao jornalista Jean Albuquerque, no Cada Minuto.

Ela relata que são mais de 10 anos esperando por uma moradia justa e digna para esta população. “O gerenciamento de crise do município e do estado já chegaram aqui, eles estão tentando aqui fazer a negociação para vir aqui alguém nos atender. Só vamos sair daqui com a nossa negociação feita. Não dá para a gente esperar mais."

O que diz a Justiça

A 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual proferiu decisão favorável ao governo do Estado, que concede a reintegração de posse para a construção das unidades habitacionais.

“Nesse cenário, por entender presentes os requisitos autorizadores, defiro o pedido de reanálise formulado em petitório de fls. 541/543, ao passo que determino a reintegração de posse do bem localizado à Rua Barão de Atalaia, nº 823, Poço, Maceió/Alagoas ao Estado de Alagoas, devendo a Ré desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de 10 (dez) dias a partir de sua intimação”, diz trecho da decisão proferida no último dia 21 de março deste ano pelo Juiz de Direito José Cavalcanti Manso Neto.

A intimação para a desocupação do prédio do antigo Colégio Cenecista, em Maceió, foi realizada no dia 26 de março, e a Prefeitura de Maceió tinha até o dia 5 de abril para deixar o local, já que a gestão municipal estava realizando obras para reforma e construção de uma Creche no prédio, que estava abandonado há cerca de 10 anos.