O relatório final da CPI da Braskem deve sugerir revisão de acordos firmados entre as autoridades públicas e a petroquímica em função dos danos provocados pelo afundamento do solo em Maceió (AL), segundo o relator do caso, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao Broadcast/Estadão.

Um dos acordos, segundo a publicação, diz respeito ao perímetro de desocupação dos moradores dos cinco bairros atingidos pelo dano ambiental. Inicialmente, a área foi estabelecida por meio de um acordo firmado em 2020 entre a Braskem (BRKM5) e diversas autoridades federais e estaduais – isso possibilitou a criação do Programa de Compensação Financeira (PCF), que já indenizou mais de 18 mil pessoas e ofereceu a proposta para mais de 19 mil pessoas.

Ainda de acordo com o Broadcast, a perspectiva é de que o Ministério Público observe a necessidade de inclusão de novas áreas – entre elas, Bom Parto e Flexais – que embora estejam fora do risco iminente de afundamento, sofreram com um forte isolamento econômico.

“Com relação à revisão e a abrangência dos acordos sobre os atingidos, nós estamos praticamente finalizando o trabalho”, informou Carvalho em entrevista ao jornal.

Até o momento, a petroquímica provisionou R$ 15,5 bilhões, dos quais ainda dispõe de R$ 5,2 bilhões, previstos para financiar as atividades de preenchimento das minas e cumprimento dos acordos de compensação ambiental.

Nesta terça-feira (23), deve comparecer para prestar informações o procurador-geral de Maceió, João Luis Lobo da Silva. No dia seguinte, a comissão vai ouvir depoimentos de representantes de consultorias que prestaram serviços de engenharia para a Braskem. No dia 8 de maio, os senadores devem visitar as áreas atingidas na capital alagoana.

Carvalho afirmou, também, sobre a previsão de que o presidente da Braskem, Roberto Bischoff, realize uma acareação com o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil, Thales Sampaio. A previsão é de que ela ocorra em 14 de maio – este deve ser o “evento final” da CPI que deverá concluir a versão inicial do relatório final em 15 de maio.

O prazo da CPI da Braskem, disse o Broadcast, se encerra em 22 de maio e, segundo Carvalho, não há previsão para prorrogação das investigações, dado que o conjunto de materiais obtidos pelos senadores está amadurecido.