A CPI da Braskem ouve nesta terça-feira (23) o procurador-geral do município de Maceió (AL), João Luis Lobo Silva. Ele foi convidado para falar sobre a catástrofe ambiental provocada pela extração de sal-gema pela mineradora Braskem. Após anos de extração, houve afundamento do solo em 15 bairros da capital alagoana.

O requerimento para a audiência pública foi proposto pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). A comissão parlamentar de inquérito apura a reponsabilidade da empresa Braskem, que realiza a extração de sal-gema na área.

Os primeiros sinais do desastre ambiental começaram em 2018, quando ruas, lojas e casas apresentaram rachaduras e fissuras, especialmente no bairro do Pinheiro. A CPI é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Revisão de acordo

O relatório final da CPI da Braskem deve sugerir revisão de acordos firmados entre as autoridades públicas e a petroquímica em função dos danos provocados pelo afundamento do solo em Maceió (AL), segundo o relator do caso, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao Broadcast/Estadão.

Um dos acordos, segundo a publicação, diz respeito ao perímetro de desocupação dos moradores dos cinco bairros atingidos pelo dano ambiental. Inicialmente, a área foi estabelecida por meio de um acordo firmado em 2020 entre a Braskem (BRKM5) e diversas autoridades federais e estaduais – isso possibilitou a criação do Programa de Compensação Financeira (PCF), que já indenizou mais de 18 mil pessoas e ofereceu a proposta para mais de 19 mil pessoas.

Ainda de acordo com o Broadcast, a perspectiva é de que o Ministério Público observe a necessidade de inclusão de novas áreas – entre elas, Bom Parto e Flexais – que embora estejam fora do risco iminente de afundamento, sofreram com um forte isolamento econômico.

*Com informações da Agência Senado