Política

João Lobo apresenta inconsistências na CPI da Braskem sobre processo do HC no Ministério Público

Procurador do município de Maceió afirmou que processos que investigam compra de hospital foram arquivados, entretanto, corre na Justiça ação civil pública sobre o tema

Por Redação 30/04/2024 18h06 - Atualizado em 30/04/2024 20h08
João Lobo apresenta inconsistências na CPI da Braskem sobre processo do HC no Ministério Público
Procurador do Município de Maceió, João Lobo - Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O procurador-geral do município de Maceió, João Luís Lobo, apresentou inconsistências ao responder a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Braskem. Lobo prestou depoimento no Senado Federal, em Brasília, na última terça-feira (23), e afirmou que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) arquivou a representação para investigar a compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió, porém uma ação civil pública com esse objeto ainda tramita no órgão. 

Perguntado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre quem fez a avaliação para a compra do hospital, o procurador buscou justificar a aquisição afirmando que o valor baseou-se no m² e não por leito. “São dois prédios gigantes, um prédio que já tinha esses leitos,outro prédio que é enorme. Esse que ainda está finalizando. Tem um módulo que ainda está em construção”, disse.

Em seguida, João Lobo, declarou que o processo de compra dos imóveis foi avalizado pelos órgãos competentes. “Isso foi já analisado pelo Tribunal de Justiça, foi arquivado a representação. Tribunal de Contas do Estado. Já avaliou, atestou e arquivou representação, Ministério Público também. Então, a gente já passou por esse crivo também de avaliação, e isso já foi atestado por Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, e próprio Ministério Público, em primeiro grau, de que a avaliação estava perfeita”.

A fala de Lobo vai de encontro a um processo que corre no Ministério Público de Alagoas (MPAL) e ao qual o Jornal de Alagoas teve acesso. Trata-se de uma Ação Popular que pede, entre outros pontos, a suspensão da validade da compra do hospital ao apontar irregularidades e superfaturamento dos valores pagos pelo Município na aquisição do equipamento.

O parecer do promotor que acompanha a ação pede a perícia do imóvel por órgãos competentes. O processo ainda não foi julgado.

Na sequência da fala do procurador de Maceió à CPI, ele é perguntado quantos leitos tem o hospital e responde não saber com precisão, sugerindo que a pergunta seja feita ao secretário de saúde.

A pauta do Hospital do Coração foi abordada na CPI da Braskem, uma vez que o prédio foi comprado por R$ 266 milhões com dinheiro obtido através do acordo socioambiental entre Município e Braskem.