Convocado a prestar depoimento na CPI que investiga o afundamento do solo em bairros de Maceió, causado pela exploração de sal-gema pela Braskem na cidade, um dos vice-presidentes da petroquímica acionou o STF para ter garantido o direito ao silêncio em sua oitiva aos senadores.

Marcelo de Oliveira Cerqueira, vice-presidente de manufatura Brasil e Operações Industriais Globais da Braskem, apresentou o pedido nessa quinta-feira (9/5). Ele foi convocado a comparecer à CPI no próximo dia 14 de maio, às 9h.

Os advogados do executivo, David Rechulski e Marco Aurélio de Carvalho, alegaram no habeas corpus ao Supremo que, enquanto executivo da companhia alvo da CPI, Cerqueira é um “coinvestigado” pelo colegiado, mas sua convocação foi aprovada na condição de testemunha.

Enquanto investigados têm direitos como os de não se autoincriminarem e de não responderem às perguntas, testemunhas devem assinar compromisso em falar a verdade e são obrigadas a responder a todos os questionamentos dos membros da CPI.

A defesa solicitou um salvo conduto ao STF que garanta ao executivo direitos ao silêncio e a não ser obrigado a assinar termo de compromisso de testemunha, além de poder ser acompanhado de um advogado durante a sessão e não sofrer “constrangimentos físicos ou morais”, ou seja, ameaças e ordens de prisão caso não responda às perguntas.