O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), processou o youtuber Felipe Neto após ser chamado de “excrementíssimo“, forma pejorativa relacionada ao pronome protocolar de tratamento “excelentíssimo”. A declaração ocorreu durante um simpósio sobre “regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda”, em 25 de abril deste ano.

No encontro na Casa Legislativa, Neto defendeu a regulamentação das redes sociais e alfinetou o presidente da Câmara, que descartou o projeto de lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.

“Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2.630 [das Fake News] que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse Felipe Neto, na ocasião.

Lira, por sua vez, processou o youtuber por meio da Procuradoria Parlamentar da Casa. Na ação, o presidente da Câmara pede uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais a ser paga ao deputado como reparação pelo crime de injúria.

“O abalo moral é de valor incomensurável, de onde decorreu que o legislador preferiu não limitar a quantia da indenização. Contudo, o dano moral há de ser reparado, com vistas, ao menos, a compensar minimamente a dor sofrida, bem como produzir efeitos pedagógicos”, destaca trecho da ação apresentada pela Procuradoria Parlamentar.

A peça processual acrescenta, ainda, que a declaração de Felipe Neto não ofende apenas Arthur Lira, mas seria um desrespeito à Câmara dos Deputados diante do simpósio realizado na Casa. “A ofensa foi desferida em transmissão ao vivo, em evento da Comissão localizada nas dependências da Casa Legislativa, gerando alcance inimaginável, lesionando não somente o requerente como também descredibilizando a própria instituição.”

“A ninguém é concedido, ainda que sob o pretexto do direito à liberdade de expressão, o poder de macular ou denegrir a integridade moral de outrem, bem jurídico fundamental para a vida em sociedade”, reforça a equipe jurídica.

O presidente da Câmara dos Deputados chegou a acionar o Departamento de Polícia Legislativa contra Felipe Neto por conta do comentário do youtuber sobre o parlamentar.

O Metrópoles entrou em contato com Felipe Neto sobre o caso, mas a equipe do youtuber afirmou que não irá se manifestar neste momento, pois ele ainda não foi citado no processo.