Foi uma votação avassaladora. Literalmente. E muito, muito rápida. Em menos de 30 minutos, a Câmara Municipal de Maceió discutiu, aprovou parecer e realizou duas sessões extraordinárias para aprovar a mensagem 07/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo no valor de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

A mensagem foi enviada para o Poder Legislativo municipal no dia 22 de abril deste ano e, formalmente aprovada, na sessão “vapt-vupt” desta terça-feira, 14 de maio, apenas três semanas depois.

Na mensagem, o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), explica que o objetivo do empréstimo é a realização de obras de infraestrutura.

“O projeto de Lei em apreço trata de operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento ao Saneamento e à Infraestrutura (FINISA). O referido Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo Municipal a contrair com bancos públicos uma operação de crédito no montante de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), para aplicação no ‘Programa Avança Maceió’, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000”, diz trecho da mensagem.

Um detalhe, no entanto, pode deixar o prefeito de Maceió sem os recursos este ano. De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores, o pedido de empréstimo exige aprovação com quórum qualificado de dois terços do total de parlamentares da Casa (25).

A sessão, aparentemente, sofreu falhas na sua convocação, deixando margem para a interpretação de divergências internas na bancada do governo – que tem hoje ampla maioria na Casa.

A sessão legislativa desta quarta-feira contou, de acordo com o painel da Câmara Municipal de Vereadores, com a presença de apenas 18 dos 25 vereadores de Maceió. Dois votaram contra e 16 favoráveis. É uma questão de matemática. Dois terços de 25 são 16,66 votos, que precisam (pela legislação) ser arredondados para 17.

E para complicar, ainda fica a dúvida se o voto do presidente da Casa pode ser somado nestes casos. Normalmente, o voto só soma para casos de desempate. Sem o voto de Galba Netto, a aprovação seria ainda menor, por 15 votos.

Judicialização

O grupo que faz oposição ao prefeito JHC já está estudando caminhos para contestar a aprovação do empréstimo, caso o projeto de lei seja sancionado.

E, se confirmada a falta de quórum qualificado, tudo indica que esta matéria não poderá mais ser votada este ano. Em caso de matérias financeiras, segundo um especialista, a prefeitura só poderá apresentar novo pedido de empréstimo no próximo ano.

Mesmo que não aprove o empréstimo, o prefeito JHC não terá, segundo a avaliação de vereadores de oposição, dificuldades para fazer investimentos este ano. A prefeitura tem em caixa mais de R$ 370 milhões do dinheiro que recebeu do acordo da Braskem, outros R$ 267 milhões do acordo da BRK no STF e ainda tem para receber até o final do ano outros R$ 750 milhões da Braskem.

Confira

Veja os trechos do regimento interno e o painel de votação da sessão desta terça-feira, 14, na Câmara Municipal de Vereadores de Maceió.