O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deve analisar na próxima terça-feira (28) o envio do processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A ao Superior Tribunal Federal (STF). O pedido para que o caso seja analisado pelo STF é do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, presidente da 2ª Câmara Cível.

O relator do processo em Alagoas diz que 13 dos 17 desembargadores do caso estão sob suspeição por terem alguma ligação com a empresa, que conta com mais de R$ 4 bilhões em ativos e 23 mil credores.

Para que o caso seja remetido ao STF, segundo a Constituição, é necessário o reconhecimento da incompetência do tribunal de origem. Por isso, a questão precisa ser analisada pelo pleno do TJ. 

"A presente questão atinge a própria competência deste egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito do processo de falência, tendo em vista a constatação de que mais da metade dos desembargadores desta Corte declararam-se suspeitos ou impedidos para atuar nos recursos relacionados a este processo", delcara Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, desembargador, em documento revelado pelo UOL. 

Processo inédito na Corte

De acordo com o colunista da IstoÉ, Leandro Mazzini, a remessa de um processo falimentar para o STF seria inédito na História da Corte. Segundo ele, há boas chances do processo não ser admitido no STF, até porque há no regimento do próprio tribunal alagoano uma alternativa: a substituição dos desembargadores considerados suspeitos por juízes de 1º grau.