O deputado federal por Alagoas, Paulão (PT), afirmou, por meio de suas redes, ser um retrocesso à lei "anti-MST", aprovada pela Câmara e que tira de assentados o direito de receber benefícios do Governo Federal. 

"Na noite de hoje a Câmara Federal aprovou um verdadeiro retrocesso na democratização do acesso às terras, tirando o direito de assentados dos movimentos agrários receberem os benefícios  do Governo Federal, além de impedi-los de assumir cargos e funções públicas ou se inscreverem em concursos", lamentou Paulão. 

O parlamentar votou contra a aprovação do projeto. Além disso, Paulão reforçou, que a luta pela justiça social e pela defesa dos movimentos agrários vai continuar. ''Meu voto foi contrário a esse absurdo e a defesa dos movimentos agrários vai continuar, sempre lembrando da sua importância na luta por justiça social e reforma agrária.'', finalizou.

O que é a Lei

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que impede invasores diretos e indiretos de propriedades de receber benefícios sociais federais, como o Minha Casa, Minha Vida. A série de restrições também se estende ao impedimento de invasores de assumir cargos e funções públicas, além de se inscrever em concursos. Para todos os casos, a restrição se aplica aos invasores por oito anos, a contar do momento em que deixem as propriedades ocupadas. Também fica vedada por este prazo a participação no Programa Nacional da Reforma Agrária.

A exceção se aplica ao Bolsa Família, que por se tratar de um programa de transferência de renda, será vedado aos invasores apenas durante o tempo em que estiverem em ocupações. O placar da Câmara marcou 336 votos pela aprovação, 120 contrários e 1 abstenção. O projeto vai agora ao Senado.

A votação foi marcada por embates entre governistas e opositores no plenário da Casa Legislativa, seguindo uma tendência observada desde o início dos debates, na Comissão de Constituição e Justiça, que ocorreu em meio à última investida do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).