Líderes religiosos e advogados denunciam a cobrança indevida de IPTU pela Prefeitura de Maceió sobre templos religiosos. Segundo as autoridades eclesiásticas e jurídicas, a municipalidade tem tratado locais de culto como se fossem propriedades comerciais ou residenciais, desrespeitando a imunidade tributária garantida pela Constituição Federal.

Marcondes Costa, ex-diretor da comissão de prerrogativas da OAB, afirma que os recursos das igrejas, destinados a obras de caridade, estão sendo desviados para o pagamento de impostos. "As coletas dos fiéis estão sendo usadas para pagar IPTU, inclusive com execuções fiscais de 2024", disse Costa.

Eliseu Soares da Silva, professor e advogado, relata que a Congregação Cristã no Brasil também é vítima dessa política. "As contribuições dos fiéis, destinadas a obras assistenciais, estão sendo penhoradas, o que é ilegal", comentou Silva.

A Constituição Federal, no Artigo 150, proíbe a cobrança de impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, reforçada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023. Líderes religiosos e jurídicos estão trabalhando para garantir que os recursos das igrejas sejam usados em suas obras assistenciais, conforme previsto pela Constituição, e esperam que a prefeitura de Maceió cesse essas cobranças indevidas.