Política
Prefeitura de Maceió é criticada por cobrança indevida de IPTU de Templos Religiosos
Líderes religiosos e advogados protestam contra a cobrança indevida de IPTU sobre templos religiosos em Maceió, destacando a necessidade de respeito à imunidade tributária garantida pela Constituição.
![Prefeitura de Maceió é criticada por cobrança indevida de IPTU de Templos Religiosos](https://jornaldealagoas.nyc3.digitaloceanspaces.com/uploads/imagens/congregacao-1.webp)
Líderes religiosos e advogados denunciam a cobrança indevida de IPTU pela Prefeitura de Maceió sobre templos religiosos. Segundo as autoridades eclesiásticas e jurídicas, a municipalidade tem tratado locais de culto como se fossem propriedades comerciais ou residenciais, desrespeitando a imunidade tributária garantida pela Constituição Federal.
Marcondes Costa, ex-diretor da comissão de prerrogativas da OAB, afirma que os recursos das igrejas, destinados a obras de caridade, estão sendo desviados para o pagamento de impostos. "As coletas dos fiéis estão sendo usadas para pagar IPTU, inclusive com execuções fiscais de 2024", disse Costa.
Eliseu Soares da Silva, professor e advogado, relata que a Congregação Cristã no Brasil também é vítima dessa política. "As contribuições dos fiéis, destinadas a obras assistenciais, estão sendo penhoradas, o que é ilegal", comentou Silva.
A Constituição Federal, no Artigo 150, proíbe a cobrança de impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, reforçada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023. Líderes religiosos e jurídicos estão trabalhando para garantir que os recursos das igrejas sejam usados em suas obras assistenciais, conforme previsto pela Constituição, e esperam que a prefeitura de Maceió cesse essas cobranças indevidas.
![News title](http://jornaldealagoas.nyc3.digitaloceanspaces.com/assets/images/banner-300.png)