O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) notificou o prefeito de Maceió JHC (PL) com uma recomendação de que o gestor se abstenha de fazer promoção pessoal utilizando o próprio nome em textos institucionais do executivo municipal. A recomendação, expedida no dia 23 de maio deste ano, foi assinada pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa, da 14ª Promotoria de Justiça da Capital.

No documento, o promotor considera que determinados atos configuram-se como improbidade administrativa e recomenda que JHC, bem como a Secretaria de Comunicação de Maceió determine e garanta a retirada de postagens com conteúdo de enaltecimento pessoal.

“Ressaltamos que a Prefeitura Municipal de Maceió e a Secretaria de Municipal de Comunicação abstenha-se de promover, veicular e produzir conteúdos de publicidade institucional que enalteça agentes públicos, em violação a norma constitucional e legal”, diz trecho do documento.

A promotoria dá ainda um prazo de dez dias para que o gestor acate ou rejeite os termos da recomendação. Flávio Gomes da Costa levou em consideração ainda a Constituição Federal para vedar o “desgaste e o uso do dinheiro público em propaganda conducentes à promoção pessoal de autoridades”.

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