A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) recebeu R$ 280 mil da Prefeitura de Maceió para a realização de um evento de São João, sem que houvesse manifestação pública sobre o recebimento dessa verba.  

A presidência da Ordem, representada pelo advogado Vagner Paes, e a Assessoria de Comunicação ainda não se pronunciaram oficialmente. 

Enquanto a OAB/AL permanece em silêncio, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE/AL) tomou a iniciativa de entrar com representações no Ministério Público Estadual (MPAL), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF). 

Antônio Fernando da Silva, conhecido como Fernando CPI e representante do MCCE/AL, afirmou que a ação visa esclarecer o uso de recursos públicos pela OAB/AL. 

Segundo ele, a verba destinada pela prefeitura ao evento levanta questionamentos, especialmente considerando uma liminar que proíbe a fiscalização do TCU devido ao não recebimento de verba pública pela OAB. 

"Não temos nada contra a instituição OAB, que tem um papel histórico e relevante na sociedade. Apenas questionamos o recebimento de verba pública, pois existe uma liminar que proíbe a fiscalização do Tribunal de Contas da União devido ao não recebimento de verba pública. O caso é tão gritante que a referida entidade assume publicamente que sua festa particular foi patrocinada com recursos públicos. A OAB vive de suas anuidades. Questionamos: qual dispositivo legal ampara essa atitude? Uma instituição que fiscaliza e atua na defesa dos interesses coletivos da sociedade na área da advocacia e na luta contra a corrupção deve ser a primeira a dar exemplo", explicou Fernando CPI.