Mesmo com a suspeição da maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas, o processo do caso falimentar do grupo Laginha Agroindustrial, conglomerado de usinas do ex-deputado João Lyra, seguirá mesmo sendo julgado pelo tribunal alagoano. 

Na última terça-feira (28), os desembargadores atualizaram a situação dos impedimentos e suspeições entre os pares e, com isso, o processo não seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF).Ao todo, 10 membro da corte se declararam desimpedidos para julgar o processo 10 desembargadores.

A assessoria de comunicação do TJ de Alagoas informou que estão aptos a apreciar o caso os desembargadores Orlando Rocha, Domingos Neto, Elizabeth Carvalho, Tutmés Airan, Fábio Bittencourt, Carlos Cavalcanti, Ivan Brito, Paulo Zacarias, Márcio Roberto Tenório e o juiz Alberto Jorge, que está na condição de desembargador.

O relator do processo em segunda instância, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho ao analisar o recurso escreveu que “foram verificadas declarações de impedimento ou suspeição por pelo menos 13 dos 17 atuais desembargadores membros deste Tribunal de Justiça”. Ele pediu que todos os 17 desembargadores analisassem o fato.

Conforme a Constituição Federal, quando mais da metade dos juízes, em qualquer processo, se declaram impedidos de julgar o processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem que assumir o caso.

O Tribunal de Justiça de Alagoas informou, no entanto, que não há previsão de quando o processo para julgar a massa falida retornará à pauta de julgamentos do Pleno do TJ.