A OAB de Alagoas pode ser obrigada a devolver R$ 280 mil para a Prefeitura de Maceió. A solicitação foi feita pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE/AL), que apresentou representações ao Ministério Público Estadual (MP/AL), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Valor foi doado pelo Município para a realização da festa de São João da entidade de classe. 

Os signatários do documento também pedem que a Câmara Municipal de Maceió se pronuncie sobre a destinação dos recursos públicos para o evento privado. Segundo os denunciantes, o Tribunal de Contas do Estado poderia emitir um parecer sobre a legalidade da ação do prefeito JHC, que autorizou o patrocínio da festa, cuja atração principal foi a esposa de um aliado político. 

A verba foi transferida conforme publicação no Diário Oficial do Município em 24 de maio de 2024 e o Termo de Convênio nº 025/2024, que detalha a destinação dos R$ 280 mil para o evento São João da OAB 2024. 

Na representação, o MCCE argumenta que o uso dos recursos públicos para um evento particular pode configurar irregularidade, violando princípios constitucionais e a Lei de Improbidade Administrativa. 

Além disso, há questionamentos sobre o recebimento de uma emenda parlamentar do senador Rodrigo Cunha para a reforma da sede antiga da OAB Alagoas. A presença da esposa do senador como atração do evento levanta dúvidas sobre a imparcialidade da gestão municipal. 

O MCCE/AL também aponta um possível uso político do evento, que contou com a presença de mais de 5 mil pessoas, onde o nome do prefeito JHC teria sido mencionado repetidamente, caracterizando propaganda antecipada. 

A OAB de Alagoas, por sua vez, afirmou em suas redes sociais que a festa foi totalmente patrocinada e destacou o sucesso da parceria com a prefeitura. 

A reportagem do Jornal de Alagoas entrou em contato com a assessoria do Município, que informou que iria ''checar''. Já a da Ordem alegou que não funciona sexta-feira.