A Polícia Federal (PF) enfrenta dificuldades para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a devolução de bens apreendidos durante uma operação. A operação mirava desvios de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Alagoas, envolvendo aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

O impasse envolve R$ 4 milhões encontrados no cofre de uma empresa ligada a Murilo Sergio Jucá Nogueira Junior, policial civil e empresário, durante a Operação Hefesto, em junho de 2023. Esse dinheiro está depositado em uma conta judicial desde setembro do ano passado, sem que ninguém tenha reivindicado a quantia. 

A operação foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, que ordenou a destruição das provas e arquivou o inquérito. A decisão foi baseada no argumento de que a Justiça Federal de Alagoas não tinha competência para conduzir a investigação, que deveria ser remetida ao STF devido ao envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como Arthur Lira e o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF). 

O dinheiro, em tese, deveria ser devolvido ao dono após a anulação da operação. No entanto, a origem dos valores não foi comprovada, o que impede que sejam reclamados pelos envolvidos. Segundo fontes da PF, essa falta de comprovação é o principal motivo pelo qual o dinheiro permanece na conta judicial. 

O caso ficou conhecido como “kits robóticos” e envolveu um esquema de direcionamento de licitações para a Megalic, empresa de um aliado de Lira, que teria desviado R$ 8,1 milhões do FNDE. A investigação foi interrompida após a decisão de Gilmar Mendes. 

Entre as provas colhidas pela PF estavam áudios obtidos do celular de Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira. Esses áudios nunca foram divulgados publicamente, pois o caso tramitava em sigilo. 

Apesar da suspeita de origem ilícita do dinheiro, o Ministério Público Federal não pediu a abertura de uma nova investigação. A possibilidade de uma nova investigação é pequena, dado que o inquérito foi arquivado e as provas foram anuladas. 

Assim, os R$ 4 milhões continuam sem destino definido, aguardando uma solução que parece distante.