Os juízes Luciano Andrade de Souza e Gilvan de Santana Oliveira foram afastados de processos relacionados à falência do conglomerado de empresas do Grupo João Lyra, pertencente ao ex-deputado federal e pai de Tereza Collor. A informação foi divulgada pelo jornalista Paulo Capelli, do portal Metrópoles.

A decisão de afastamento dos juízes Luciano Andrade e Gilvan Santana foi tomada nesta sexta-feira, dia 14, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Essa medida foi solicitada pela Corregedoria Geral de Justiça e é um desdobramento do afastamento da juíza Emanuela Porangaba, ocorrido na quinta-feira, dia 13.

Na quinta-feira, a Corregedoria também recomendou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Porangaba. Ela é suspeita de favorecer o escritório de advocacia do filho do promotor de Justiça designado para o caso Laginha, Marcus Aurélio Gomes Mousinho. O despacho do corregedor-geral do TJAL, Domingos de Araújo Lima Neto, que ainda será analisado pelo plenário da corte, determina que a magistrada permaneça afastada dos tribunais até a conclusão do processo administrativo disciplinar.

O corregedor apontou indícios de que Emanuela favorecia um escritório de advocacia, o Mousinho e Mousinho Advogados Associados, em processos nos quais atuou como juíza substituta em varas nas cidades de Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Laje, e como juíza plantonista em Maceió.

No caso Laginha, como noticiou o jornal Folha de S. Paulo há duas semanas, a juíza assinou, ao lado de outros dois juízes, autorização para que o administrador judicial da massa falida do conglomerado de usinas de açúcar e etanol voltasse a pagar credores. A decisão permitiu que R$ 28 milhões fossem destinados a 673 micro e pequenas empresas.

Indicativos

Em relação aos casos que geraram afastamento da juíza, o corregedor apontou que foram analisados 16 processos em que a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba despachou entre 2022 e 2023, nos quais 13 têm “forte indicativo” de que os processos do escritório de advocacia eram direcionados a ela por meio de indicação de domicílios falsos dos autores das ações. Os processos tratavam da transferência de veículos.

Em outros processos do escritório, nos quais não há sinais de direcionamento, a apuração indicou “tratamento diferenciado” pela juíza em detrimento de outras ações, o que leva a suspeitas de parcialidade em seu julgamento e favorecimento.

“A mera prática reiterada de falta de prudência e fortes indícios de favorecimento das partes de forma consciente por meio de decisão judicial já são suficientes para consumação da (s) infração(ões) disciplinar(es), sendo irrelevante se a eventual prática da magistrada chegou a causar efetivos prejuízos financeiros”, anotou o corregedor.