Em uma decisão sigilosa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a remoção de uma conta na rede social X (antigo Twitter) que acusava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de estupro. 

A medida foi tomada após uma publicação ter viralizado com mais de 250 mil visualizações e 10 mil curtidas, em meio a aprovação de um regime de urgência para projeto de lei que equivale a prática do aborto ao crime de homicídio. A decisão judicial estabeleceu um prazo de duas horas para a remoção do perfil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, conforme informações da jornalista Malu Gaspar, do Globo.

O tuíte, postado por uma usuária identificada como Amandinha, alegava que Lira havia cometido estupro, referindo-se a um suposto caso de 2006 envolvendo sua ex-mulher Jullyene. A acusação foi considerada ilícita pela Justiça, que já havia ordenado a remoção de outras postagens semelhantes feitas por Jullyene. ]

A rede social X, no entanto, não cumpriu o prazo estabelecido, levando Moraes a emitir uma segunda decisão, impondo uma multa de R$ 700 mil à empresa de Elon Musk e exigindo a remoção imediata do conteúdo.

Moraes argumentou que, apesar da proteção constitucional à livre expressão, esta não abrange afirmações que configuram ilícitos, como informações injuriosas e difamantes. A defesa de Lira afirmou que o tuíte fazia parte de um movimento orgânico de divulgação de notícias falsas com o objetivo de desestabilizar a figura política do presidente da Câmara. Em resposta, a rede social X declarou que não comenta casos judiciais em andamento e que responderá diretamente ao STF.