Após processar lideranças responsáveis por um ato pacífico que ocorreu em dezembro de 2021, a Braskem, empresa responsável pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, solicita em um acordo, proibir qualquer manifestação contra a petroquímica em um raio de 10 km da empresa.

Como já noticiado pelo Jornal de Alagoas, líderes políticos e religiosos foram intimados pela Justiça de Alagoas sobre um possível Interdito Proibitório - esbulho/turbação/ameaça, dentro do processo que discute a legalidade de um ato inter-religioso realizado na porta da empresa, em dezembro de 2021.

Agora, em um acordo proposto pela empresa, em um raio de 10 km (dez quilômetros) não seria permitido, segundo o documento: ameaça ou efetivação da obstrução, interdição ou dificultação, por qualquer meio (cones, carros, trios elétricos, faixas divisórias, piquetes, etc.), do acesso a vias públicas envolvidas nas áreas das plantas industriais, escritórios administrativos ou quaisquer outras áreas de propriedade da BRASKEM.

É possível verificar a provável distância que estaria impedida de receber manifestações. A sede da Braskem fica na Av. Assis Chateaubriand, no Pontal da Barra até a Av. Gov. Afrânio Lages, na Mangabeira, ou na Av. Fernandes Lima, próximo do Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), é calculado aproximadamente 9,6 km. Ou seja, até o bairro de Mangabeiras e farol, não poderiam ser realizados atos contra a mineradora.

Com isso, grande parte da capital estaria impossibilitada de receber qualquer ato em manifestação contra a empresa. Com o descumprimento das regras, a multa diária seria no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), individualmente por parte infratora.

Em entrevista ao portal 082 Notícias, o jornalista Alexandre Sampaio, que também foi intimado, chamou a atenção para o ponto anteriormente citado e considera “perigoso” em um acordo extrajudicial proposto pelos advogados da empresa.

“A Cláusula 1ª, item A e item C, você simplesmente está responsabilizando os signatários dessa ação por qualquer pessoa do público em geral que faça qualquer manifestação que ‘atrapalhe a Braskem’. Não faz sentido nenhum, absolutamente”, disse ele.

Alexandre ainda reforça a inviabilidade do acordo, já que a área de 10 km abrange quase toda a cidade de Maceió.

“[Proibir] qualquer via fechada a 10 quilômetros de distância de qualquer uma das plantas da Braskem significa o seguinte: que eu não posso fazer nada dentro da cidade de Maceió. Quer dizer que se a gente fizer um ato na Praça do Centenário, atrapalha a Braskem. Se fizer um ato na Ponta Verde, atrapalha a Braskem. Então, é simplesmente inviável isso, eu jamais assinaria um negócio desse”, reforçou.