Contrariando as expectativas, a prefeitura de Maceió perdeu o prazo para enviar o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para o Ministério das Cidades e não terá, por força da legislação federal, acesso a linhas de financiamento para o setor.
O prazo para que municípios com mais de 250 mil habitantes enviassem o PMU para o Ministério das Cidades se encerrou no dia 12 de abril deste ano. A prefeitura não mandou o documento e sequer deu satisfação.

Quando João Henrique Caldas (PL) assumiu a prefeitura de Maceió, em 2021, apenas 5 capitais da região (São Luís, Fortaleza, João Pessoa, Aracaju e Salvador) tinham PMU. Outras três capitais (Aracaju, Recife e Teresina) elaboraram o Plano de Mobilidade Urbana após o início da gestão dos seus atuais prefeitos, em 2021, a exemplo de João Campos, em Recife. JHC foi o único prefeito de capital no Nordeste que não conseguiu ou não teve interesse em elaborar o plano, embora Maceió viva um verdadeiro caos no trânsito.

Maceió vive um cenário caótico em seu trânsito, como registrou a Mídia Caeté, provocado pela falta de estrutura, pela ausência de uma atualização urgente do seu Plano Diretor e pelo crime ambiental da Braskem, cuja ação provocou o afundamento de diversos bairros e a consequente interdição de vias importantes.

Nesse contexto, a Prefeitura de Maceió não enviou a tempo o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) – o prazo determinado pelo Ministério das Cidades para municípios com mais de 250 mil habitantes se encerrou no último dia 12 de abril.

De acordo com a lista mais recente, atualizada no dia 16 de abril e disponibilizada no site do ministério, a capital alagoana não consta entre as cidades que enviaram a documentação. Agora, sem esse envio, Maceió entra no grupo daquelas que não podem receber verbas federais para a mobilidade urbana.

A entrega do PMU é obrigatória para o recebimento de repasses do Governo Federal desde o ano de 2012. O documento se trata de um planejamento que contempla a circulação de pessoas e bens, além dos veículos, priorizando o pedestre e o transporte coletivo. Ele também precisa estar alinhado com as regulamentações urbanísticas e com as metas ambientais estabelecidas.

No Brasil, o plano é regido pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que define diretrizes gerais para essa política no país. Todo município pode ter suas leis próprias e regulamentos sobre a mobilidade urbana, porém o PMU é obrigatório para receber emendas e recursos para melhorias urbanas. Sem isso, não se pode ter acesso a verbas oriundas dos ministérios, travando assim investimentos nos municípios.

Outro ponto que merece destaque é que, em julho do ano passado, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) – através de uma Medida Provisória (MP) – ampliou o prazo para envio do PMU, que era até 12 de abril de 2022 e foi adiada até a última sexta (12 de abril de 2024). Mesmo assim, a Prefeitura de Maceió perdeu o prazo.

É muito grave

A Mídia Caeté conversou com o professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Dilson Ferreira, para compreender melhor toda a relevância do PMU.

"O que é o Plano de Mobilidade Urbana? Todos nós sabemos que é uma espécie de Plano Diretor de mobilidade. É um documento que define, através de pesquisa, para onde a população se desloca, para onde a cidade está crescendo, com as tendências da cidade, onde é que tem mais gente, tem menos gente, em que horário do dia essas pessoas se deslocam. Então, baseado nesse deslocamento, que a gente chama de pesquisa OD (origem e destino) você consegue definir todas as vias, todo o sistema de transporte, toda a mobilidade e todas as artérias da cidade", explica Dilson.

E complementa:

"A mobilidade também define o zoneamento da cidade. Como é que você vai prever que vai crescer uma região se você não tem a tendência de que ela vai crescer, se não tem dados? Então, é um instrumento de planejamento urbano. Não apenas para a mobilidade, mas para o planejamento da cidade como um todo, porque você sabe que onde passa uma avenida, onde passa um metrô, se desenvolve e começa o serviço. Você pode ter serviços públicos, você pode ter um hospital, você pode ter Universidade, você pode ter comércio etc. Não é só uma questão da mobilidade em si, mas do planejamento da cidade como um todo".

O professor faz questão de salientar que a ausência do PMU é algo muito grave, uma vez que ele impacta diretamente em vários aspectos do município. Dilson comenta ainda que o plano de mobilidade é tão importante quanto o próprio Plano Diretor da cidade.

"É algo muito grave não ter o PMU, porque impacta o município como um todo. A gente não sabe pra onde a população está indo, a gente não sabe como é que se deslocam as pessoas, quais os horários de pico e onde estão os problemas. Além disso, o plano de mobilidade também define outras coisas: a drenagem da cidade, as áreas permeáveis e não permeáveis e o transporte de massa. Ou seja: é um documento extremamente importante, tão importante quanto o Plano Diretor", frisa.

Ele explica ainda que os dois planos estão intrinsecamente ligados e que se complementam para o desenvolvimento de qualquer região e relembra que Maceió não pode se dar ao luxo de abrir mão de recursos federais tão fundamentais.

"Os dois planos conversam entre si, pois o PMU dá subsídio para o Plano Diretor e ambos são instrumentos importantíssimos para a cidade. Eles compõem um conjunto de instrumentos. Não ter o plano de mobilidade é abrir mão de recursos federais disponíveis para projetos de mobilidade e integração. Assim, você abre mão realmente do desenvolvimento do município. Não adianta: se você não tiver para onde se deslocar, a cidade não se desenvolve".

Dilson Ferreira finaliza tocando em um ponto crucial: como essa situação afeta a vida dos maceioenses no dia a dia.

"Tudo isso, na verdade, engloba o tempo das pessoas, a saúde física, a saúde mental, a poluição urbana. É um somatório de coisas que envolvem o Plano de Mobilidade, portanto é muito grave não atualizar o plano de mobilidade, já que é um instrumento importantíssimo hoje para qualquer cidade do mundo".

O Plano de Mobilidade Urbana que permanece em vigor em Maceió data de 2012. Ao portal 7 Segundos, o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o vereador Eduardo Canuto (PL), não soube informar se o PMU foi enviado.