A prefeitura de Maceió e o prefeito JHC continuam com publicidade institucional durante o período eleitoral, descumprindo a legislação. O artigo 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, proíbe a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. Esse prazo começou no último sábado (6). 

A lei permite publicidade institucional dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, e das respectivas entidades da administração indireta, apenas para produtos e serviços que têm concorrência no mercado. 

Na tarde desta quarta-feira, 10, o Jornal de Alagoas visitou novamente, bairros como Poço e Farol, especificamente na praça Centenário. Lá, foi observado que a divulgação da Prefeitura continua presente. Os tapumes nas obras exibem o slogan e a logomarca da gestão, a jangada, o que não está de acordo com as regras eleitorais que garantem a igualdade de oportunidades entre candidatos. 

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Maceió para esclarecimentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para atualizações.