Placas de sinalização em obras, ruas e praças têm sim sua importância. Mas há uma diferença entre o que é informação e o que é propaganda. Entre o que é essencial, urgente e o que é pura publicidade.

A Justiça Eleitoral proíbe, para evitar o 'desequilíbrio' do pleito, que nos três meses antes da eleição, os gestores – prefeitos, governadores ou presidente – façam uso da publicidade institucional para se autopromoverem. Uma boa regra que deveria ser aplicada durante os quatro anos, mas só vale por meros 90 dias.

O prazo, embora curto, é amplamente conhecido. Vale desde 1997. Qualquer gestor sabe disso. Ou melhor, quase.

Em Maceió, a prefeitura segue com a publicidade institucional espalhada por várias ruas da cidade. Incluindo um dos cartões postais da capital, Praça Centenário.

Pela regra, toda a publicidade institucional, do tipo "estamos em obras", acompanhada da marca da gestão, teria que ser retirada desde o dia 5 de julho. Os tapumes seguem lá, todos plotados com as marcas.

O mais 'incrível', no entanto, é descobrir que a prefeitura de Maceió autorizou mais de R$ 2,2 milhões em gastos com esse tipo de "sinalização" faltando menos de um mês, 24 dias para ser exato, entre a liberação do empenho e o prazo para retirada da sinalização.

Veja o texto do empenho emitido pela Secretaria de Comunicação de Maceió no dia 12 de junho de 2024:

"Emissão de empenho para cobrir as despesas relacionadas à produção e implantação de sinalizações necessárias das ruas e praças, obras que estão sendo executadas pela Prefeitura Municipal de Maceió, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Seminfra, em conformidade com especificações de contrato nº 368/2023, conforme orçamento e documentos anexados aos autos". O valor empenhado foi de R$ 2.272.500,00.

Prazos

Pré-candidato à reeleição, é difícil imaginar que o prefeito ou sua Secretaria de Comunicação não soubessem do prazo eleitoral para a retirada desse tipo de publicidade. A própria Secom do município publicou em suas redes sociais que iria desativar seu perfil e o de outras secretarias para cumprir a legislação eleitoral, o que ainda não foi feito completamente.

Além de pagar para fazer a "sinalização", agora, a prefeitura terá que pagar para fazer a retirada de todo o material, aumentando as despesas com dinheiro do contribuinte para um gasto aparentemente desnecessário.

Considerando a legislação, o material produzido a partir deste empenho não poderia ser exposto nem por um mês, quando normalmente duraria o tempo das obras, podendo chegar a mais de um ano, o que evidencia um aparente desperdício de dinheiro público.

Veja o empenho: