Política

Apesar da vedação eleitoral, JHC pode anunciar patrocínio a CSA e CRB

Concedendo ou não o patrocínio, será alvo de uma ou mais ações na Justiça Eleitoral pelo suposto descumprimento da legislação eleitoral

Por Blog do Edivaldo Jr. 11/07/2024 13h01
Apesar da vedação eleitoral, JHC pode anunciar patrocínio a CSA e CRB
JHC (PL) - Foto: Secom Maceió/Arquivo

Vendo o peixe pelo exato preço que comprei. Nenhum centavo a menos ou a mais. "Anote aí. O JHC convocou reunião para amanhã (sexta-feira, 11) com os dirigentes do CSA e CRB. Pelo que soube, vai anunciar patrocínio da prefeitura para os clubes", revela um influente interlocutor de um dos principais times do futebol alagoano.

O interlocutor, na verdade, queria saber se "pode" o prefeito anunciar ou conceder esse tipo de patrocínio a "essa altura do campeonato". Pode?

Explico: a legislação eleitoral (Lei Nº 9.504/1997) impõe uma série de vedações ao agente público, incluindo a proibição de anúncio de obras, propaganda institucional e distribuição de benefícios do tipo patrocínio nos três meses anteriores à eleição.

Toda regra tem exceção. Mas certamente JHC, concedendo ou não o patrocínio, será alvo de uma ou mais ações na Justiça Eleitoral pelo suposto descumprimento da legislação eleitoral.

A Prefeitura de Maceió mantém, por exemplo, sinalização de obras em vários pontos da cidade, mesmo com esta prática sendo vedada pela legislação eleitoral. Outras condutas consideradas ilegais pelos adversários também chegarão aos tribunais nos próximos dias, incluindo o suposto estouro do teto de gastos com propaganda. Mas essa é outra história.