O Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) fez duras críticas à Prefeitura de Maceió e ao prefeito JHC pela não destinação de recursos ao Fundo de Amparo aos Moradores (FAM), criado em julho de 2023 e que recebeu sede somente na última sexta-feira (5), data final para que o prefeito pudesse entregar obras públicas, segundo a legislação eleitoral. 

Instalado no Benedito Bentes, a sede do FAM conta com uma estrutura que promete garantir uma série de ações assistenciais aos moradores atingidos pelo afundamento de solo provocado pela mineradora Braskem em Maceió. O lançamento do prédio-sede contou com a participação de prefeitos e de entidades ligadas a moradores, que discursaram no local em agradecimento ao feito. 

Segundo Alexandre Sampaio, representante do MUVB, porém, o Fundo é um engodo criado para garantir a proximidade da prefeitura com associações e outras entidades que apoiam a gestão de JHC. 

"É um engodo para manter o cabresto de associações que apoiam a prefeitura, mas sem benefícios reais para moradores e empresários. O levantamento da Defensoria Pública mostra que não foi depositado um centavo no FAM", acrescentou Sampaio. 

Alexandre fala sobre a ação impetrada na Justiça pela Defensoria Pública do Estado que mostra que o Fundo não recebeu nenhum tipo de verba ou recurso. A DPE quer que o prefeito JHC deposite no FAM R$ 250 milhões que o município tem a receber da Braskem, no próximo dia 15 de julho, oriundos do acordo socioambiental celebrado entre as duas partes. 

FAM

A criação do Fundo de Amparo ao Morador (FAM) surge como desdobramento do acordo de reparação ambiental firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, cuja homologação pela Justiça Federal contou com o aval do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

O programa é administrado por um comitê que aborda questões como apoio financeiro às vítimas, isenção tributária, suporte jurídico e psicossocial para residentes e empresários das áreas afetadas.

A Braskem é responsável por danos a cerca de 60 mil pessoas e pela evacuação de 14 mil residências desde 2019, após o início do afundamento de solo que culminou em um dos maiores crimes ambientais em área urbana do mundo. Foi nesse ano, as atividades de mineração da empresa foram identificadas como a causa das rachaduras que afetaram imóveis e o solo em diversos bairros de Maceió.