Em decisão proferida nesta quarta-feira, 17, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a imediata remoção de todas as placas e materiais de propaganda institucional associadas à gestão do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), e impôs uma multa diária em caso de descumprimento.

A representação, ajuizada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), acusa o prefeito de usar a máquina pública para promoção pessoal e eleitoral, violando a legislação vigente. A decisão liminar foi assinada pelo juiz eleitoral Cláudio José Gomes Lopes e se baseia na alegação de que, desde 6 de julho de 2024, JHC tem se utilizado de publicidade institucional para fins de promoção pessoal, no período de três meses que antecede as eleições municipais, quando tais práticas são expressamente proibidas pelo Art. 73, VI, b, da Lei 9.504/97.

O MDB apresentou fotos e vídeos que mostram a instalação de diversas placas em áreas de grande circulação em Maceió, como a Praça Centenário, Ladeira Geraldo Melo (da Rodoviária), e a Avenida Álvaro Otacílio.

O MDB alega que as placas exibem slogans e logomarcas da atual gestão, ao invés do símbolo oficial da Prefeitura de Maceió, em clara tentativa de associar os feitos da administração diretamente ao prefeito JHC. Entre as mensagens veiculadas, destacam-se frases como "a maior obra ambiental da história de Maceió" e "35 ruas pavimentadas, +14 km de asfalto", o que, segundo a acusação, caracteriza promoção pessoal e eleitoral do prefeito, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Além da retirada imediata das placas, a decisão judicial impede que novas publicidades institucionais sejam instaladas durante o período vedado, sob pena de multa diária.

Gastos milionários

A prefeitura de Maceió ainda não se pronunciou sobre a decisão, nem sobre o aumento significativo nos gastos com comunicação visual, que saltaram de R$ 287 mil em 2023 para R$ 10 milhões em 2024, de acordo com dados do portal da transparência do município.

A administração de JHC tem sido alvo de críticas em razão do desperdício de dinheiro público. Em agosto de 2023, um contrato de R$ 26.592.000,00 foi fechado com a Podium Comunicação Visual, através da Secretaria de Comunicação da prefeitura. Esta é a mesma empresa que prestou serviços durante a campanha eleitoral de JHC em 2020.

Em 12 junho deste ano, a prefeitura autorizou despesas de R$ 2,27 milhões em placas que terão que ser removidas um mês depois devido à legislação eleitoral, levantando suspeitas de má gestão e uso irresponsável de recursos públicos.

A administração de JHC também é acusada de outras práticas eleitorais ilegais, a exemplo da assinatura de ordens de serviço e anúncio de novas obras no período vedado pela legislação eleitoral, reforçando as acusações de uso inadequado de recursos públicos para promoção pessoal. 

A decisão do TRE-AL marca um passo importante na tentativa de garantir a igualdade de oportunidades nas eleições e coibir o uso da máquina pública para fins eleitorais.