O Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Maceió entrou com uma representação eleitoral contra o atual prefeito JHC (PL). A denúncia foi formalizada pelo presidente da comissão provisória do partido, Gustavo José Cerqueira Pessoa, e refere-se a uma suposta violação das leis eleitorais durante o período pré-eleitoral. 

O PSB alegou que JHC participou e divulgou um evento de assinatura de ordem de serviço para obras de pavimentação em 48 ruas do bairro de Santa Amélia, na parte alta da cidade, no último dia 17, e foi amplamente divulgado pelo prefeito em suas redes sociais.  

A representação destaca que, de acordo com o artigo 77 da Lei nº 9.504/1997, candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. A denúncia argumenta que a presença do prefeito e a promoção do evento em suas redes sociais configuram uma infração dessa norma, o que pode comprometer a igualdade entre os candidatos. 

Veja o post abaixo: 

Além disso, o PSB alega que o prefeito também violou o artigo 73 da mesma lei, que proíbe a publicidade institucional em período eleitoral, a menos que haja uma grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.  

A representação pede a remoção urgente das postagens relacionadas ao evento e a aplicação das sanções previstas pela legislação eleitoral, incluindo multas e possível cassação do registro de candidatura ou diploma.  

A denúncia foi protocolada no dia 23 de julho de 2024, e o PSB solicita que o Ministério Público Eleitoral tome as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da lei e a equidade no processo eleitoral.