A Prefeitura de Maceió foi autuada em R$ 450 mil pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) por promover a supressão ilegal de quase 10 hectares de vegetação da Mata Atlântica durante a construção de uma nova via na cidade. A obra, que visa conectar a Avenida Menino Marcelo à Avenida Durval de Góes Monteiro, está agora embargada até que as irregularidades ambientais sejam sanadas. 

Segundo o IMA, a remoção da vegetação ocorreu sem a autorização necessária do próprio instituto e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Além disso, não foi realizado o registro obrigatório no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que monitora e regulamenta atividades que envolvem desmatamento em biomas sensíveis como a Mata Atlântica.  

A obra em questão faz parte de um projeto de mobilidade urbana que conta com a participação da Braskem, atuando como financiadora, e da empreiteira S.A Paulista, responsável pela execução. Apesar disso, a responsabilidade primária pelo licenciamento e pela conformidade ambiental recai sobre a Prefeitura de Maceió, que licenciou a construção. 

A nova via estava planejada para passar pelo bairro Jardim Petrópolis, uma área que necessitava de melhorias no tráfego urbano. Contudo, as práticas adotadas para a execução do projeto violaram leis ambientais, levando à intervenção do IMA. 

Impacto ambiental e responsabilidade pública 

A supressão de vegetação em áreas de Mata Atlântica é uma infração séria que compromete a biodiversidade e a qualidade de vida na região.  

Até o momento, a Prefeitura de Maceió não apresentou uma resposta oficial sobre as autuações e o embargo. 

Confira a nota da Braskem:  

A Braskem esclarece que a solicitação de licenças para as obras de mobilidade em execução em Maceió é feita por secretarias municipais, cabendo à Companhia fornecer subsídios técnicos e custeio de despesas, entre outros, conforme acordo firmado com as autoridades. 

Veja aqui a matéria publicada e divulgada pelo IMA/AL.