A Prefeitura de Maceió está sendo cobrada para promover melhorias nos Centros de Referências Especializados para a população em situação de rua, conhecidos como Centro POP. A orientação foi emitida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE). 

Na última sexta-feira, dia 2, um documento foi enviado pela DPE à Prefeitura. Nele, é destacada a necessidade de adequar o funcionamento dos Centros POP às diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). 

A Prefeitura tem um prazo de 15 dias para apresentar uma resposta detalhada sobre quais medidas serão adotadas ou para explicar as razões que impeçam o cumprimento da recomendação. 

Entre as medidas sugeridas, está a manutenção do funcionamento regular dos Centros POP por, no mínimo, cinco dias por semana, durante oito horas diárias. Além disso, recomenda-se a ampliação do atendimento para finais de semana, feriados e períodos noturnos.

Outra orientação é garantir a presença de uma equipe profissional essencial durante todo o horário de funcionamento. 

A recomendação também inclui o planejamento e divulgação dos horários e serviços oferecidos pelos Centros POP. Além disso, deve-se proporcionar um espaço para a realização de atividades de lazer, cultura e esportes. O objetivo é promover a inclusão social e o desenvolvimento pessoal das pessoas atendidas. 

Essa recomendação é resultado de vistorias realizadas em junho pelos órgãos envolvidos. Durante essas inspeções, foram constatadas irregularidades, como horários de funcionamento reduzidos e a ausência de atividades temáticas e de integração social nos Centros POP.