Um Projeto de Lei de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), foi aprovado pela Câmara Municipal de Maceió (CMM), nesta terça (06). A proposta visa coibir o uso da droga em praças, parques e calçadões e aplicação de multa para quem for pego consumindo em locais públicos.

Caso seja aprovada, a multa de R$ 700 será aplicada aos infratores e se for reincidente, o valor dobrará. A quantia arrecadada com as multas será destinada à manutenção dos serviços da Guarda Municipal de Maceió.

De acordo com a proposta, "a utilização de drogas ilícitas em locais públicos impacta negativamente na qualidade de vida da população e na segurança pública", e pretende garantir que os espaços públicos sejam ambientes seguros e apropriados para o convívio social.

O projeto é inspirado em uma legislação semelhante recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Além disso, a proposta alude a uma lei já existente em Maceió que proíbe o consumo de produtos fumígenos, como cigarros e narguilés, em espaços públicos.

"Não é razoável que hoje tenha uma lei que multe pessoas que consomem cigarros em praças públicas e que não trate sobre drogas", afirmou o vereador Leonardo Dias. O PL foi aprovado com maioria no plenário, recebendo votos contrários apenas dos vereadores Teca Nelma e Drº Valmir, ambos do PT. A matéria agora seguirá para uma segunda discussão.

*Com informações do Jornal Extra