O Movimento pela Soberania Popular na Mineração de Alagoas- MAM/AL, divulgou uma nota de repúdio sobre o PL que visava criar uma reserva ambiental em área afetada pela Braskem. O texto expressa a indignação e repúdio ao Projeto de Lei nº 659/2023, proposto pelo deputado estadual Francisco Tenório (PP), que visa a criação de uma Reserva Ambiental na área afetada pela mineração de sal-gema da Braskem.

A nota acusa o projeto de ser uma tentativa disfarçada de reconhecer a posse da empresa sobre a área, sob o pretexto de preservação ambiental, enquanto os danos causados à comunidade e ao meio ambiente continuam sem reparação adequada. “O que se apresenta como algo positivo é um grande golpe para a cidade e para a população”, afirma o comunicado.

Apesar da aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a titularidade sobre a área permanece nas mãos da Braskem, segundo o MAM, que mantém o controle corporativo da área esvaziada devido o afundamento do solo.

Em 6 de dezembro de 2023, o IMA e o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM) exigiram que a Braskem apresentasse um projeto para a criação de mosaicos de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural). Essa determinação fazia parte da condicionante nº 27 imposta para a concessão de uma licença de operação, com base na legislação vigente.

O MAM relata que, logo após essa exigência, no dia seguinte, 7 de dezembro de 2023, o deputado Francisco Tenório apresentou o Projeto de Lei nº 659/2023 à Assembleia Legislativa. Para muitos dos atingidos, essa sequência de eventos não foi uma coincidência, mas sim uma manobra calculada que beneficiaria a Braskem em detrimento da comunidade local.

Outro ponto abordado na nota é a incapacidade do Instituto do Meio Ambiente (IMA) em gerir a extensa área devido à falta de recursos e condições adequadas para supervisionar um território tão vasto e complexo. O MAM denuncia que, mesmo com o projeto em vigor, o IMA permanece inoperante diante dos diversos crimes ambientais que persistem sem solução

Além disso, o movimento também critica a forma como a Braskem conduziu as indenizações para as vítimas do crime ambiental. Segundo a nota, a empresa não ofereceu indenizações justas, mas sim adquiriu imóveis dos residentes afetados por valores considerados irrisórios.

NOTA

O Projeto de Lei nº 659/2023 de autoria do Deputado Estadual Francisco Tenório (PP), que dispõe sobre a criação de Reserva Ambiental na área afetada pela exploração de sal-gema é mais uma tentativa de legitimar a titularidade da Braskem sobre a área.

O que se apresenta como ser algo positivo é um grande golpe pra cidade e pra população, o que chamamos de “lavagem de dinheiro verde” a prática de greenwashing tão querida pelas grandes corporações. Mesmo o projeto de lei sendo aprovado a titularidade sobre a área continua sendo da Braskem. E o IMA inoperante frente
aos diversos crimes ambientais também não tem recursos e condições de gerência de uma área tão ampla e num contexto tão complexo. Aí chega a mineradora infratora pra buscar manter a falsa imagem de empresa comprometida com o meio ambiente e toma a frente da gestão dessa área.

A Braskem não indenizou as pessoas lesadas por ela, mas sim comprou os imóveis da população afetada e a valores irrisórios e indignantes, ela possui a titularidade sobre os imóveis e o acordo firmado com a Prefeitura de Maceió ainda ampliou seu domínio de posse sobre ruas, praças e outros espaços que eram públicos. Além disso há outros agravantes que é o projeto de lei ignorar o Plano Diretor de Maceió e o de não ter tido nenhuma discussão previa com a população afetada. A titularidade deve ser devolvida as suas vítimas essa era a primeira coisa a ser feita.

É importante lembrar que essa não é a primeira vez que tentam beneficiar a Braskem em relação ao domínio sobre o território que é nosso, no dia 06/12/2023 o IMA e o CEPRAM “exigiram” que a Braskem apresentasse um projeto de criação de mosaicos de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), essa determinação consta na condicionante nº 27 imposta pelo IMA para a concessão da Licença de Operação Nº 2023.06121467685.EXP.LO, com base na Resolução Normativa Nº 08/2023, do Cepram, e na Lei 6.787/06, Art. 5, para que a Braskem executasse a demolição e outras atividades nos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Pinheiro e parte do Farol. Mas nós denunciamos isso na imprensa. E logo depois dessa determinação do IMA, no dia seguinte 07/12/2023 o Deputado Estadual Francisco Tenório apresenta a Assembleia Legislativa o referido
Projeto de Lei. Coincidência? Para os atingidos pelo crime da Braskem é um grande golpe armado pra população, onde a Braskem irá lucrar com seu próprio crime como se não bastasse os 6 anos de impunidade e de massacre de suas vítimas.

*Assessoria