Política
JHC descumpre mais de uma dezena de decisões do TRE-AL e MDB pede aumento de multas
Essas decisões, em caráter liminar, determinam a retirada de propagandas irregulares em locais de grande circulação na capital
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), tem ignorado mais de uma dezena de decisões judiciais emitidas por diferentes magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Essas decisões, em caráter liminar, determinam a retirada de propagandas irregulares em locais de grande circulação na capital, como a Praça Monte Pio, no Centro, a Praça Centenário, no Farol, e, mais recentemente, o Mirante de Santa Amélia.
Desde que a publicidade foi vedada pela legislação eleitoral, o que aconteceu no dia 6 de julho, três meses antes das eleições, o MDB de Maceió tem entrado com várias ações para remover o material, o que resultou na emissão de liminares ordenando a retirada imediata das propagandas e estipulando multas diárias de cerca de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
Dvido ao acúmulo das multas e descumprimento das liminares, o MDB de Maceió solicitou ao TRE-AL a majoração das multas impostas, argumentando que o valor atualmente estipulado não tem sido suficiente para garantir o cumprimento das decisões.
O Jornal de Alagoas buscou a prefeitura de Maceió para obter um posicionamento acerca do não cumprimento das decisões judiciais e aguarda retorno. O espaço está aberto para atualização.