O cenário político em Maragogi, Litoral Norte de Alagoas, foi movimentado nesta segunda-feira (19) com o pedido de impugnação da candidatura de Marcos Madeira (MDB), feito pelo Partido Liberal (PL) local, sob a alegação de inelegibilidade do candidato. 

Segundo o PL, Madeira estaria impedido de concorrer devido a condenações transitadas em julgado no Tribunal de Contas da União (TCU), relacionadas a irregularidades na prestação de contas durante sua gestão como prefeito de Maragogi entre 2004 e 2012.

Os advogados do PL afirmam que as irregularidades envolvem três convênios que somam mais de R$ 2 milhões, cujas contas foram rejeitadas pelo TCU, tornando Madeira inelegível segundo a Lei Complementar 64/90, conhecida como Lei de Inelegibilidade. O pedido de impugnação foi protocolado na 14ª Zona Eleitoral de Maragogi, com a expectativa de que a Justiça Eleitoral confirme a impossibilidade de candidatura de Madeira.

O advogado eleitoral Luiz Vasconcelos, ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e que representa Marcos Madeira rebateu as acusações e argumentou que os processos citados pelo PL já foram analisados pelo Poder Judiciário e não geraram nenhuma ação de impugnação em 2020. Ele também destacou que, em um dos casos, o Tribunal de Contas reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, o que impediria qualquer punição a Madeira.

“Marcos Madeira está plenamente elegível. Não há dúvidas sobre isso”, afirmou Vasconcelos, defendendo que a candidatura de seu cliente não enfrenta obstáculos jurídicos e que as alegações do PL seriam tentativas de influenciar o processo eleitoral.

Agora, o caso segue para apreciação da Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a validade das candidaturas para o pleito municipal deste ano.