O município de Maceió foi proibido de retirar pertences e remover à força pessoas em situação de rua, após Ação Civil Pública de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE-AL), concedida pelo juiz Léo Dennisson Bezerra na última quinta-feira (15) e que determinou ainda a restituição, no prazo de 10 dias, de bens pessoais, como documentos e vestuários, apreendidos nas últimas operações.

A determinação do juiz foi proferida após Guardas Municipais da Prefeitura de Maceió realizarem uma operação contra pessoas em situação de rua abrigadas na Praça Sinimbu, no Centro da Capital alagoana, na quarta-feira (14), às vésperas do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado nesta segunda-feira (19).

Para o representante nacional da população em situação de rua em Alagoas, Rafa Machado, a ação do município foi higienista e visava fazer uma limpeza social nos espaços urbanos durante o período eleitoral.

“Foi uma falta de respeito muito grande da Prefeitura de Maceió. Em vésperas da semana nacional de luta, a prefeitura promove higienização”, declarou. No dia da operação, Rafa esteve na Praça Sinimbu e reclamou da ausência de políticas públicas em Maceió para as pessoas em situação de rua.

“Agora a população de rua recolhendo as suas coisas e eu pergunto aos órgãos de controle externo: ‘quando vamos fazer vale a pena a ADPF 976. Agora foram roupas, documentos levados na caçamba de lixo. É preciso cumprir a decisão do Supremo [Tribunal Federal]. Isso que o prefeito está fazendo é ‘eleitoragem’, como também vamos ter aí futuramente o orla segura. Pedimos uma resposta porque essas pessoas vão ficar no sofrimento. Então até quando vamos ficar nesse cale-se?”, questionou.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, foi proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e determinou, entre outros pontos que estados e municípios efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais. Além disso, devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população.

O Jornal de Alagoas esteve na Praça Sinimbu e conversou com a população. Eles confirmaram que não houve devolução dos itens levados pela Prefeitura e que não há esperança de reavê-los.

“A gente foi roubado. Levaram minhas coisas. Consegui recuperar meus documentos porque já estava em cima da caçamba. Derrubou o meu [barraco] e o do outro cidadão que ‘tava’ ali. Aí eu perguntei ‘vem cá, vocês chegam assim levando o que é da pessoa, o que tá aqui protegido pra não tá levando nem chuva nem sol’?”, disse Adelson Santos, que vive em situação de rua há dois anos.

Ele relatou a esperança de conseguir um dia sair das ruas e voltar a morar em uma casa de aluguel: "Quem não quer sair dessa situção. Ter seu cantinho, poder pagar um aluguel, trabalhar", finalizou. 

Galeria de fotos