A prefeitura de Maceió tem sido duramente criticada por ações agressivas e desumanas contra a população em situação de rua. O episódio mais recente ocorrido na Praça Sinimbu, no Centro da capital, exemplifica o que muitos têm chamado de uma política “higienista” que visa “varrer para longe dos olhos do público” as pessoas que já enfrentam extrema vulnerabilidade.

Na quarta-feira, 14 de agosto, faltado menos de uma semana para o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua (19/08), a Guarda Municipal de Maceió realizou uma operação que resultou na apreensão de pertences pessoais de moradores de rua, incluindo documentos, roupas e até abrigos improvisados. Segundo relatos de testemunhas, os itens foram tratados como lixo, jogados em caçambas sem qualquer respeito pela dignidade daqueles que os possuíam.

Adelson Santos, que vive nas ruas há dois anos, foi uma das vítimas dessa ação. Ele expressou sua indignação ao ver seus poucos pertences levados e seu abrigo destruído. “A gente foi roubado. Levaram minhas coisas. Consegui recuperar meus documentos porque já estava em cima da caçamba”, relatou. A frustração de Adelson é compartilhada por muitos outros que perderam tudo o que tinham em questão de minutos.

Em resposta a estas outras ações similares, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) moveu uma Ação Civil Pública contra o município, resultando em uma decisão do juiz Léo Dennisson Bezerra que proíbe a remoção forçada e a apreensão de bens de pessoas em situação de rua. A decisão também determina a devolução dos itens confiscados no prazo de 10 dias. No entanto, até o momento, os moradores não têm esperança de que essa devolução ocorra de fato.

O defensor Público Isaac Vinícius Costa Souto explica que a decisão saiu depois que foram registradas várias ocorrências em descumprimento da ADPF 976: “infelizmente, essas ações persistiram, sem que do outro lado o ministro cumpra com suas obrigações, a exemplo do aluguel social ou da assistência a estas pessoas. O correto seria acolher a população em situação de rua e não destruir ou se apossar dos seus pertences, inclusive documentos”, pondera.

Rafa Machado, representante nacional da população em situação de rua em Alagoas, criticou a postura da prefeitura, classificando-a como uma tentativa de “higienização social” em pleno período eleitoral. Para ele, o que está em jogo não é apenas a remoção física dessas pessoas dos espaços urbanos, mas uma clara tentativa de invisibilizar e marginalizar ainda mais uma população já desprovida de direitos básicos.

“A prefeitura promoveu essa higienização às vésperas da semana nacional de luta. É uma falta de respeito muito grande”, declarou. Ele também chamou a atenção para a ausência de políticas públicas efetivas em Maceió que possam oferecer soluções reais para essas pessoas. “Agora, a população de rua recolhendo suas coisas, e eu pergunto aos órgãos de controle externo: quando vamos fazer valer a ADPF 976?”, questionou.

O que é

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, mencionada por Rafa, foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e impõe a estados e municípios a obrigação de proteger os bens e a segurança das pessoas em situação de rua, proibindo ações como a remoção forçada e o uso de técnicas de arquitetura hostil contra essa população.

As ações da prefeitura de Maceió não só violam direitos fundamentais, como também contrariam decisões judiciais e princípios básicos de dignidade humana. A gestão de JHC, ao optar por uma abordagem repressiva e insensível, ignora completamente as necessidades e os direitos das pessoas mais vulneráveis da cidade.

Adelson Santos, assim como muitos outros, expressa um desejo simples, mas poderoso: "Quem não quer sair dessa situação? Ter seu cantinho, poder pagar um aluguel, trabalhar". Esse desejo, no entanto, continua sendo um sonho distante enquanto políticas públicas efetivas continuam a ser ignoradas em favor de medidas punitivas e excludentes.

O que se espera da administração pública, especialmente em tempos de crise social, é a promoção de soluções humanas e justas que garantam a dignidade e o bem-estar de todos os cidadãos, independentemente de sua condição. Infelizmente, o que se vê em Maceió é uma gestão que prefere varrer o problema para debaixo do tapete, ao invés de enfrentá-lo com a seriedade e a empatia que ele exige.