O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) identificou indícios de irregularidades nas contas do município de Maceió referentes ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do prefeito João Henrique Caldas (JHC). Em relatório técnico preliminar publicado no site da transparência da Prefeitura de Maceió em 26 de julho, o TCE-AL apontou 34 inconsistências, impropriedades e possíveis irregularidades, que poderão ser esclarecidas pelo gestor durante a fase de defesa.

Entre as principais questões levantadas estão divergências significativas em relação ao superávit orçamentário, ausência de notas explicativas sobre determinados excedentes de arrecadação, e problemas na transparência das operações fiscais e patrimoniais.

Além disso, o relatório questiona a ausência de documentos como o decreto de abertura de crédito adicional no valor de R$ 6 milhões, e inconsistências nos registros de compensações previdenciárias, que não foi encaminhando junto aos demais documentos que compõem a prestação de contas analisadas pelo TCE-AL.

O documento ressalta que, caso o gestor não apresente justificativas adequadas no prazo estipulado de 15 dias úteis, a opinião preliminar poderá ser ratificada, resultando na manifestação pela irregularidade das contas. O relatório preliminar também sugere a necessidade de correções e melhorias nos processos de controle interno do município, visando evitar a repetição dos problemas apontados.

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A nível de comparação, o relatório final do TCE para o exercício financeiro do município de Maceió referente ao ano de 2022, apontou regularidade das contas, porém com ressalvas.

“Ante o exposto, na situação em que não sejam esclarecidos os eventuais achados, opina-se, preliminarmente, pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Maceió, atinentes ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. João Henrique Holanda Caldas”, diz o documento.

Ou seja, a gestão do executivo municipal apresenta uma queda na transparência com relação à prestação de suas contas,caso não justifique os apontamentos do TCE.

O Jornal de Alagoas procurou o município de Maceió para saber se foram apresentadas justificativas frente aos indícios de irregularidades, quais foram elas e solicitou um posicionamento da gestão diante do tema. A reportagem aguarda retorno e o espaço está aberto para atualização.