O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), continua a ignorar a legislação eleitoral. Novas placas de obras com a logomarca da gestão, algumas inclusive com o nome do gestor, estão sendo instaladas em diferentes pontos da cidade. A prática é proibida pela legislação eleitoral por configurar desequilíbrio na disputa, uma vez que o chefe do executivo da capital alagoana utiliza das peças para fazer propaganda de seu governo.

Em 17 de julho deste ano, JHC foi condenado pela Justiça de Alagoas, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que determinou a imediata remoção de todas as placas e materiais de propaganda institucional associadas à gestão.

Um dia depois, JHC anunciou em seu Instagram uma nova área comum para os cidadãos maceioenses: o novo mirante de Santa Amélia. "Mirante do Santa Amélia, aguarde". O local foi entregue à população no dia 20 de julho, de acordo com release enviado à imprensa local pela assessoria da Prefeitura de Maceió, e o próprio prefeito visitou o mirante uma semana depois, em 27 de julho. Além dos equipamentos públicos encontravam-se no mirante uma grande placa de cerca de 3 metros quadrados, com os dizeres, em letras garrafais "+ uma obra". Apesar do prefeito ter avisado em 18 de julho que a população devia "aguardar o mirante de Santa Amélia",o totem de inauguração da praça que mostra o nome do prefeito e a logomarca da gestão apresentam data de 5 de julho, um dia antes do prazo da legislação eleitoral que orienta sobre esse tipo de prática entrar em vigor. 

Um totem semelhante também permanece exposto na Praça da Guarda Municipal, no bairro do Vergel do Lago, reformada por JHC.

Além disso, anúncios publicitários e propagandas das obras com a logo da gestão estão espalhados por áreas de grande circulação, como a Avenida Senador Rui Palmeira, no Vergel do Lago, a Praça da Faculdade, no Prado, e a Praia da Avenida, na região do Pontal da Barra.

Essa prática já rendeu ao prefeito JHC uma condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Em decisão proferida no dia 17 de julho de 2024, o TRE-AL determinou a imediata remoção de todas as placas e materiais de propaganda institucional associadas à sua gestão, além de impor uma multa diária em caso de descumprimento. A representação foi ajuizada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que acusa o prefeito de usar a máquina pública para promoção pessoal e eleitoral, violando a legislação vigente.

Além disso, anúncios publicitários e propagandas das obras com a logo da gestão estão espalhados por áreas de grande circulação, como a Avenida Senador Rui Palmeira, no Vergel do Lago, a Praça da Faculdade, no Prado, e a Praia da Avenida, na região do Pontal da Barra.

Essa prática já rendeu ao prefeito JHC uma condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Em decisão proferida no dia 17 de julho de 2024, o TRE-AL determinou a imediata remoção de todas as placas e materiais de propaganda institucional associadas à sua gestão, além de impor uma multa diária em caso de descumprimento. A representação foi ajuizada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que acusa o prefeito de usar a máquina pública para promoção pessoal e eleitoral, em desacordo com o Art. 73, VI, b, da Lei 9.504/97, que proíbe tais práticas nos três meses que antecedem as eleições municipais.

O MDB apresentou provas, incluindo fotos e vídeos, que mostram a instalação de placas em locais de grande visibilidade, como a Praça Centenário, a Ladeira Geraldo Melo (da Rodoviária) e a Avenida Álvaro Otacílio. As placas exibem slogans e logomarcas da atual gestão, em vez do símbolo oficial da Prefeitura de Maceió, em uma tentativa de associar as realizações da administração diretamente ao prefeito JHC.

Além da obrigatoriedade de retirada das placas, a decisão judicial impede a instalação de novas publicidades institucionais durante o período vedado, sob pena de multa diária. A gestão JHC tem enfrentado críticas não apenas pela prática irregular, mas também pelo aumento significativo nos gastos com comunicação visual. Dados do portal da transparência do município mostram que as despesas saltaram de R$ 287 mil em 2023 para R$ 10 milhões em 2024. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial nem sobre os gastos elevados.