Em uma atitude de desobediência direta a uma decisão da Justiça Eleitoral de Maceió, o prefeito de Maceió mantém propaganda institucional irregular espalhada por toda a cidade. Neste quesito, João Henrique Caldas (JHC) lembra o polêmico candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB).

JHC parece seguir o mesmo caminho de desafiar a Justiça Eleitoral ao manter propagandas irregulares em plena campanha eleitoral. Para driblar a decisão judicial, que suspendeu suas redes sociais por abuso de poder econômico (pagamentos comprovados para divulgação 'cortes' por influenciadores), Marçal criou outros perfis no Instagram.

O prefeito de Maceió usou o mesmo método. A Justiça Eleitoral mandou que ele retirasse todas as placas ou banners de propaganda institucional. JHC tirou algumas, mas manteve a maioria. Pior, em clara desobediência à legislação eleitoral, o prefeito mandou colocar placas em obras e outras áreas mesmo após a decisão da Justiça, de 17 de julho. No dia 20 de julho, por exemplo, o novo mirante da Santa Amélia foi aberto ao público com uma placa que tem a logomarca da prefeitura e o nome do prefeito em letras "garrafais".

A prefeitura mantém placas em obras já entregues e o 'envelopamento' de tapumes nos principais corredores da cidade, a exemplo da Praça Centenário no Farol ou na Avenida Assis Chateaubriand, na praia do Pontal da Barra.

Punição

Não por mera coincidência, no mesmo dia 20 de julho em que o mirante da Santa Amélia foi aberto ao público com a placa informando que a obra foi feita pelo "prefeito JHC", os advogados do candidato à reeleição em Maceió alegaram em uma petição judicial ter removido todas as placas publicitárias irregulares de obras públicas, conforme exigido pela Justiça Eleitoral.

A realidade nas ruas de Maceió conta outra história. Mesmo após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que determinou a retirada imediata dessas propagandas, várias placas que promovem a gestão ainda podem ser encontradas em locais estratégicos da capital, como a Praça Montepio e Avenida Comendador Leão.

JHC parece ignorar as diretrizes da Justiça, desafiando abertamente a ordem judicial que visa garantir um processo eleitoral justo e imparcial. A punição, para ele, será num primeiro momento o pagamento de multas, que serão estabelecidas pela Justiça. Mas segundo advogados do MDB, que entraram com a ação contra o prefeito, a ação pode evoluir para graus mais elevados.

A continuidade da propaganda irregular, mesmo após a determinação judicial, revela a tentativa não só de influenciar a opinião pública e garantir uma vantagem nas urnas, mas também um verdadeiro desprezo pelas regras eleitorais. O problema é que o candidato está se autopromovendo com dinheiro público, sendo gasto aparentemente também de forma irregular.

O contrato com a empresa responsável pelas postagens, a Podium Comunicação Visual LTDA, não prevê, por exemplo, o "envelopamento" de praças ou a plotagem de eventos festivos, como vem sendo registrados nos empenhos de pagamentos feitos pela prefeitura à empresa.

Outra aparente irregularidade é que dos R$ 14,3 milhões empenhados até o momento pela prefeitura de Maceió em favor da empresa, mais de R$ 2,6 milhões foram autorizados após a decisão judicial, caracterizando descumprimento da Justiça Eleitoral, que proibiu a prefeitura de fazer novas placas, banners ou quaisquer outros produtos que caracterizem propaganda institucional, além de contrariando o que os advogados do candidato disseram à Justiça.

Ao desafiar as decisões do TRE-AL, JHC não apenas se coloca em uma posição de confronto com a Justiça, mas também coloca em risco a própria democracia em Maceió. O desrespeito às regras eleitorais e a persistência em manter ações pagas com dinheiro público que favoreçam sua imagem em pleno período de campanha mostram um alinhamento com práticas que, em última análise, enfraquecem o processo democrático e desafiam a Justiça, num completo alinhamento com Pablo Marçal.

Veja aqui a decisão jucidial, na íntegra.

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