A Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma ação civil pública que busca revisar e reforçar as indenizações por danos morais pagas pela Braskem às vítimas do afundamento de solo em Maceió. A medida pode beneficiar cerca de 60 mil pessoas afetadas pela tragédia nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. As vítimas enfrentaram perdas materiais e psicológicas severas, sendo forçadas a deixar suas casas sob risco de colapso.

A ação destaca que, apesar dos acordos celebrados entre a Braskem e as vítimas terem sido homologados pela Justiça, muitos foram firmados em condições desfavoráveis. A Defensoria alega que a multinacional impôs tabelamento de valores de indenização, especialmente para danos morais, fixados em R$ 40 mil por núcleo familiar, independentemente do número de membros ou das circunstâncias individuais de cada vítima. No entanto, a Defensoria Pública pede que o valor seja revisto, totalizando R$ 5 bilhões, levando em conta o impacto causado.

A revisão proposta busca assegurar uma reparação mais justa e personalizada, considerando os efeitos psicológicos e sociais do deslocamento forçado, bem como o impacto diferenciado sobre cada indivíduo. A ação critica o fato de a indenização ter sido negociada de maneira uniforme, sem levar em conta as particularidades de cada família, e pede a revisão dos acordos estabelecidos, com a inclusão de critérios que respeitem a dignidade das vítimas.

Além disso, a ação sublinha que a Braskem teria se aproveitado da vulnerabilidade das vítimas para impor os acordos, aproveitando-se da pressão e do medo de permanecerem em suas casas, muitas vezes sem condições financeiras para encontrar um local seguro.

Procurada, a Braskem informou através de sua assessoria que não foi citada na Ação Civil Pública da Defensoria Pública de Alagoas e, se necessário, se manifestará nos autos do processo.