O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) emitiram uma nota conjunta nesta quarta-feira (11) repudiando a ação do vereador por Maceió, Siderlane Mendonça (PL), contra pessoas em situação de rua. 

O caso ocorreu na última terça-feira (10), quando o político foi flagrado aplicando um mata-leão em um homem. Segundo as instituições, a conduta foi considerada ilegal e desrespeitosa. 

Na nota, MPAL e DPE/AL alegam que a ação do vereador violou direitos humanos e desrespeitou decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), além de sentenças proferidas pela Justiça local. 

As duas instituições informaram que já estão tomando as medidas jurídicas cabíveis para garantir a responsabilização dos envolvidos.

Veja a nota abaixo: