A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os recursos que pediam a devolução de R$ 3,8 milhões e US$ 24 mil, além de cheques, apreendidos de ex-assessores do presidente da Câmara, Arthur Lira, e seus aliados. 

A Polícia Federal investiga irregularidades em contratos para a compra de kits de robótica destinados a escolas municipais de Alagoas, e a apreensão foi realizada durante a Operação Hefesto, deflagrada em junho de 2023. 

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, junto com os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli, votou para manter os valores em uma conta judicial até que os investigados comprovem a origem dos recursos. Mendes arquivou o inquérito sob o argumento de que a apuração não deveria ter iniciado na primeira instância. 

Bens como automóveis e computadores já foram devolvidos, mas o montante em espécie permanece sob custódia judicial. A liberação dos valores segue condicionada à comprovação de sua origem, segundo a decisão de Mendes, que apontou indícios de desvio de verbas públicas e destacou a existência de dúvidas sobre a procedência dos recursos.  

O ministro Kassio Nunes Marques ainda não se pronunciou sobre o caso, que está sendo julgado no plenário virtual do STF.