Em um flagrante desrespeito à legislação eleitoral, a Prefeitura de Maceió, sob o comando do prefeito João Henrique Caldas (JHC), instalou mais uma placa anunciando obras públicas. Nesse caso, o material anuncia a construção de uma arena esportiva no bairro da Pajuçara, sendo fixada em agosto de 2024, prazo vedado pela Justiça Eleitoral para instalação de imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

A Lei Eleitoral estabelece que, durante o período das eleições, a publicidade de obras públicas deve ser restrita, evitando que gestores usem o aparato estatal para promover suas campanhas ou candidatos apoiados por eles.

Mesmo após ter sido condenado pela Justiça em Julho deste ano a retirar materiais que contivessem propaganda institucional vedada,o prefeito JHC continua instalar placas com elementos de divulgação para anunciar obras em praças e áreas públicas de toda a capital alagoana.

Esta semana, a Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de Campo Alegre, no interior de Alagoas, removesse em 24 horas várias placas de obras, identificadas como uma tentativa de favorecer a candidatura da situação, parente do atual prefeito da cidade. A juíza Natália Cerqueira de Castro, da 47ª Zona Eleitoral, considerou a ação uma violação clara da conduta vedada pela legislação.