A Prefeitura de Maceió contratou, sem licitação, a empresa Helper Tecnologia de Segurança S/A para a instalação de totens de segurança em vários pontos da cidade da cidade, ao custo total de R$ 2.464.800,00. A contratação foi realizada através da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) e embasada na modalidade de inexigibilidade de licitação. 

O contrato abrange a locação e instalação de 10 totens de segurança, que ficarão sob o monitoramento da Central Integrada de Videomonitoramento da Guarda Civil Municipal. Esses dispositivos foram instalados em áreas como o Marco dos Corais, o Parque Linear do Benedito Bentes e outras regiões de grande circulação.

Os custos da contratação estão divididos da seguinte forma: R$ 2.185.800,00 correspondem à locação dos equipamentos por 12 meses, com um valor mensal de R$ 182.150,00. Adicionalmente, houve um custo único de R$ 279.000,00 para a instalação dos totens e implantação da Central de Monitoramento.

Outro ponto que causa estranheza no contrato é que o mesmo foi firmado em pleno período eleitoral, sendo assinado pela SEMSC no dia 6 de setembro, exatamente um mês antes do pleito que reelegeu JHC prefeito de Maceió. 

"Olha quem está aqui: 'o nosso totem', já envelopado, com o número, com acionamento remoto, para gente fazer a vigilância de toda a área. A tecnologia que vai estar disponivel para nossa cidade é inédita, primeira vez que a gente utiliza os totens de segurança, ficamos felizes de estar trazendo para áreas publicas mais segurança. Com a guarda municipal , com as viaturas, vamos conseguir dar apoio que a população precisa, com as vituras, totens, vamos utilizar inteligencia para elucidar crimes", disse o prefeito de Maceió, JHC, às redes sociais, durante a entrega de um destes equipamentos no bairro do Benedito Bentes. 

A empresa Helper tem se notabilizado pelo histórico de ações judiciais em outras cidades brasileiras por esse tipo de prestação de serviço. Em Paranaguá, interior do Paraná, a empresa chegou a perder uma ação judicial em que questionava a legalidade de uma licitação pública que visava a contratação de serviços de segurança, incluindo a instalação de totens ou torres de segurança.

A Helper argumentou que possuía uma patente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para um sistema de segurança específico, que inclui monitoramento e atendimento remoto a emergências, e que a licitação violava seus direitos de propriedade industrial. A empresa alegou que, por ser a titular da patente, o produto licitado só poderia ser fornecido por ela, justificando a inexigibilidade da licitação (ou seja, sem concorrência, contratando diretamente a Helper).

No entanto, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu contra a empresa. O tribunal entendeu que o sistema de segurança descrito no edital da licitação não era idêntico ao patenteado pela Helper, permitindo que outras empresas pudessem concorrer. Além disso, a corte destacou que a existência de uma patente não impede necessariamente a realização de uma licitação pública, exceto quando as características do produto são exclusivas e essenciais para atender ao interesse público. No caso, a licitação foi feita de forma a permitir uma ampla concorrência, e os totens de segurança podem ser fornecidos por diferentes empresas.

Rixa prefeitura e governo

Uma disputa que movimentou o noticiário alagoano da última semana se deu justamente por conta dos totens de segurança. É que o governo de Alagoas, comandado por grupo político rival ao da prefeitura, também instalou totens em áreas públicas espalhados de Maceió, na segunda-feira (7). No mesmo dia, os equipamentos foram interdidatos pelo município, que apontou irregularidades na sua instalação.  

A prefeitura retirou os equipamentos alegando que a instalação, realizada pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), não tinha autorização legal e violava o Código de Posturas do município. Além disso, a administração municipal levantou suspeitas de que as torres estavam utilizando energia da iluminação pública de forma indevida.

Em resposta, o governo do estado rebateu as acusações, afirmando que a energia para o funcionamento das torres era fornecida por um contrato regular com a empresa Equatorial, e que o município foi informado com antecedência sobre o plano de instalação dos totens, mas não respondeu.