Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Pilar, aprovou um projeto em que permite o uso de agentes da Guarda Municipal no trabalho de segurança pessoal de ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara. O projeto é de autoria do atual prefeito, Renato Filho (MDB), que já tinha sido arquivado ano passado pela repercussão negativa, mas foi aprovado agora.

A aprovação do Projeto de Lei nº 08/2023, contou com cinco votos a favor e quatro contra. Os beneficiados serão o prefeito Renato Filho, que passará a cadeira para a sua tia Fátima Rezende (MDB). Além deles, o presidente da Câmara, Tayronne Henrique.

De acordo com o projeto, ex-prefeitos e ex-presidentes do Legislativo serão acompanhados por até quatro integrantes da Guarda Municipal, que ficarão à disposição das "autoridades" por 24 horas ininterruptas, pagos pelo erário e com gratificação salarial de 100% sobre os proventos base da época.  

O PL também determina que os guardas municipais vão usar equipamentos públicos para exercer a função de segurança pessoal, a exemplo de armas e coletes balísticos. 

Para fazer a utilização de segurança particular, os ex-prefeitos e presidentes da Câmara devem comprovar por meio de documento, como o Boletim de Ocorrência, que sofreram durante o mandato eletivo ameaça por grupos criminosos proveniente da função do exercício do mandato eletivo.

Quando apresentado no ano passado, o projeto recebeu críticas na Câmara. A vereadora Thais Canuto (PDT) votou contra e destacou que o projeto é imoral, pois as pessoas da cidade devem ser prioridade. “Os agentes públicos e o dinheiro público não devem servir para benefício pessoal de ninguém; é para servir à população. A segurança do povo de Pilar deve ser prioridade. Se ex-prefeitos ou ex-presidentes da Câmara quiserem segurança particular, que contratem do próprio bolso”, ressaltou ao dar seu voto.

*Com informações do Jornal Extra Alagoas