O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) enviaram um ofício ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), ao procurador-geral do Município, João Lobo, e aos vereadores, solicitando mais recursos e melhorias na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). As duas instituições exigem esclarecimentos sobre a drástica redução de investimentos na educação prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

No documento, é destacado que Maceió figura entre as piores cidades no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o que reforça a necessidade urgente de maiores investimentos no setor. Dados do Censo de 2022, realizados pelo IBGE, mostram que Maceió possui a maior taxa de analfabetismo entre as capitais com mais de 500 mil habitantes, com 8,4% da população sem saber ler e escrever.

Contudo, o PLOA de 2025 propõe uma redução alarmante de verbas para a educação, especialmente na EJAI, o que, segundo o MPAL e a DPE, causará danos irreparáveis à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As entidades consideram a medida um retrocesso inconstitucional e afirmam que os valores propostos são insuficientes para cumprir os objetivos constitucionais.

A unidade orçamentária destinada à SEMED para a implementação da Política de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) apresenta um corte preocupante: os recursos previstos caem de R$ 7.800.000,00 em 2024 para apenas R$ 2.197.410,00 em 2025. A promotora de Justiça Alexandra Beurlen e o defensor público estadual Isaac Souto apontam que o montante seria insuficiente para desenvolver de forma adequada os programas educacionais para essa faixa etária.

*Com ascom MPAL