Os vereadores Kelmann Vieira (MDB) e Teca Nelma (PT), líderes da oposição na Câmara de Maceió, comentaram ao Jornal de Alagoas sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado pela Prefeitura de Maceió para aprovação pelo parlamento. O texto foi criticado por reduzir quase R$ 500 milhões em relação ao orçamento deste ano.

Apesar disso, Kelmann afirmou que vê com naturalidade a redução no valor proposto pelo município, uma vez que serão menores também os valores pagos pela mineradora Braskem a Maceió referentes ao acordo indenizatório pelos danos à cidade, mesmo que ele próprio tenha reconhecido ainda não ter feito uma análise minuciosa da proposta.

“Isso aí [diminuição dos investimentos] era natural porque todo mundo sabia que o acordo com a Braskem tinha, de forma positiva, incremento no orçamento do ano passado e a gente sabia que com o término desse pagamento certamente a proposta ia sofrer um impacto negativo, como de fato ocorreu”.

O vereador citou ainda a cobrança feita pelo Ministério Público do Estado para que não haja cortes na área de assistência social e afirmou que a Casa, assim como o executivo, terá que se adequar.

“Acho até que vai chegar na Câmara de Vereadores uma recomendação para que façamos uma emenda onde ela possa prevê que esse custo com assistência não possa diminuir de forma alguma, mesmo com o orçamento diminuindo, a gente mexer com outras áreas e não com essa área essencial. Estamos tranquilos para analisar no momento certo”, ponderou.

Em 22 de outubro deste ano, o Ministério Público de Alagoas, Ministério Público Federal (MPAL e MPF) e as Defensorias Públicas do Estado de Alagoas e da União (DPE e DPU) oficiaram em conjunto a Prefeitura de Maceió e a Procuradoria-Geral do Município recomendando que os recursos da LOA 2025 na área de assistência sejam reajustados.

O documento apontou que foram retirados recursos de políticas públicas essenciais para garantir o “mínimo existencial” às pessoas em condição de vulnerabilidade, o que vai fazer com o que a prefeitura deixe de cumprir princípios assegurados na Constituição Federal.

O parlamentar demonstrou ainda preocupação com o duodécimo da Câmara, apontando que deverá haver uma redução no recurso, causando uma readequação administrativa na Casa. “Não sofre tanto quanto o Município, mas é natural haver uma readequação do executivo e no parlamento. É natural que o legislativo faça uma análise em todos os aspectos e veja onde vai haver algum remanejamento para que áreas fundamentais não sofram”.

A Câmara de Vereadores tem por via de regra nos últimos mandatos a aprovação do orçamento do ano subsequente ainda dentro do ano vigente, sendo essa uma condicionante para o recesso parlamentar.

Segundo a assessoria da Casa, a proposta corre dentro do prazo legal, uma vez que o texto foi recebido em outubro e, “após o puxão de orelha do MP”, deve ser devolvido e enviado novamente, sendo tratado pelas Comissões Técnicas de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, presidida pelo vereador Brivaldo Marques (PL) e pela Comissão de Constituição e Justiça, sob o comando do líder do governo, Chico Filho (PL).

Retrocesso

A vereadora Teca Nelma (PT) criticou duramente a proposta de orçamento da Prefeitura de Maceió para 2025, destacando que a redução de quase R$ 500 milhões compromete áreas essenciais, como Assistência Social e Educação. Ela descreveu a decisão como retrógrada, prejudicando políticas públicas voltadas à população vulnerável e reforçando desigualdades. A redução de mais de 68% no orçamento destinado ao serviço de proteção para pessoas com deficiência, que passou de R$586 mil para apenas R$185 mil.

“Esses cortes comprometem diretamente a implementação de políticas públicas efetivas e causam danos irreparáveis ao desenvolvimento humano da capital.

A vereadora enfatizou que desse modo a gestão atual de Maceió demonstra incapacidade em construir políticas públicas efetivas, observando que a cidade apresenta a pior qualidade de vida no Nordeste.

“Em vez de desenvolver políticas sociais estruturantes para combater a miséria e a pobreza, a prefeitura se limita a programas sociais superficiais, enquanto os recursos do orçamento são desviados para atender interesses políticos sem compromisso com a população. Isso aprofunda ainda mais a concentração de renda e as desigualdades”, afirmou a vereadora à reportagem.

A parlamentar também ressaltou o descompromisso da gestão com a transparência na alocação de verbas, incluindo as advindas do acordo com a Braskem. Embora a arrecadação da cidade tenha crescido, Nelma afirma que não há clareza sobre o destino desses fundos e que a participação popular foi ignorada. Ela lamentou que a prefeitura tenha entregue partes da cidade à Braskem sem consulta aos moradores afetados, o que, em sua visão, reflete uma gestão incapaz de garantir políticas públicas de longo prazo para o desenvolvimento social de Maceió.

Posição governista

O Jornal de Alagoas procurou o líder do governo JHC na Câmara, vereador Chico Filho (PL), para comentar a proposta orçamentária, mas não obteve retorno. O espaço está aberto.