A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) emitiram uma recomendação conjunta à Secretaria Municipal de Educação de Maceió e à Escola Municipal Professora Maria José Carrascosa, solicitando a regularização imediata do fornecimento de alimentação e transporte escolar gratuito para os alunos da turma Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai) Diversidade. A iniciativa visa garantir que esses estudantes tenham os mesmos direitos e benefícios que os demais alunos da rede municipal.

Durante uma inspeção conjunta realizada em 29 de outubro, as instituições constataram que os alunos da turma EJAI Diversidade, composta em sua maioria por profissionais do sexo e outros grupos em situação de vulnerabilidade, não estão recebendo alimentação e transporte escolar.

Na recomendação, as Instituições estipulam que, no prazo de cinco dias úteis, seja assegurado o fornecimento regular de alimentação escolar e garantido acesso ao transporte escolar gratuito por meio do cartão VAMU – sistema de bilhetagem eletrônica de Maceió – ou outro meio adequado.

As entidades também reforçam que o município e a escola recebem regularmente recursos federais destinados à alimentação e ao transporte escolar, disponibilizados por programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, devendo assegurar que esses benefícios sejam acessíveis a todos os estudantes.

A recomendação foi assinada pelo Defensor Público Isaac Vinícius Costa Souto; o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha; e pela Promotora de Justiça Alexandra Beurlen.

*Com informações da Assessoria