Uma lei que veio para fortalecer a infraestrutura brasileira está prestes a completar 30 anos. Criada para regulamentar o regime de concessão e permissão de serviços públicos, de acordo com o artigo 175 da Constituição Federal, a Lei das Concessões norteia até hoje as políticas voltadas para a expansão e melhora da qualidade das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos brasileiros.

“A lei de concessões foi um grande avanço. Até o fim do governo, teremos 49 novos contratos, todos performando, em um ciclo de 4 anos, contra 6 contratos rodoviários que foram feitos nos 4 anos do governo anterior. Então existe uma diferença entre dizer e fazer”, afirmou o ministro Renan Filho durante a abertura do MoveInfra 2024.

Criada em 1995, a Lei de Concessões foi o destaque do evento que aconteceu nesta quinta-feira (7), e contou também com a participação do secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti; do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos atores mais importantes do setor de infraestrutura do país.

“No início dos anos 90, tínhamos uma das piores infraestruturas do mundo e, ali por 1995, havia aquela intenção enorme de melhorar o serviço público. Hoje, 30 anos depois, a nossa infraestrutura não deve nada a nenhum outro país do mundo. Nós temos o agro, nós temos a mineração, nós temos óleo e gás, setores que são absolutamente dependentes da infraestrutura, brilhando no Brasil, brilhando no mundo, e dando o sustentáculo econômico que a nossa sociedade tem hoje”, afirmou Antonio Carlos Sepúlveda, presidente do Conselho de Administração do MoveInfra e CEO da Santos Brasil.

Concessões

Além de promover 35 leilões rodoviários, o ministro dos Transportes prevê otimizar outros 14 contratos até 2026.

“Isso pode destravar R$ 110 bilhões em investimento em contratos que tinham obras paradas, contratos desequilibrados. Nós estamos buscando soluções novas para resolver problemas antigos”, explicou Renan Filho.

De 2023 até o momento, o Ministério dos Transportes realizou 6 leilões de concessões rodoviárias. São eles:

Lotes 1 e 2 das Concessões Paranaenses


BR-040/MG - Belo Horizonte a Juiz de Fora


BR-381/MG - Belo Horizonte a Governador Valadares


BR-040/GO/MG - Belo Horizonte a Cristalina


BR-262/MG - Uberaba a Betim


Ainda neste ano acontecerão outros quatro leilões:

BR-060/452/GO - Rota Verde


Lotes 3 e 6 das Concessões Paranaenses


BR-262/267/MS e MS-040/338/395 - Rota da Celulose


Assim, somente em 2024, serão 8 leilões, que chegam a R$53,87 bilhões em investimentos. Somando com os 2 leilões realizados em 2023, o valor chega a R$72,57 bilhões.

Já no 1º semestre de 2025, estão previstos mais 6 leilões de concessões rodoviárias, que somarão outros R$32,5 bilhões em investimentos.

MoveInfra 2024

O MoveInfra é um movimento que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do país. Anualmente, o evento promovido pelo grupo traz debates visando buscar soluções e caminhos para o setor.

Nesta quinta-feira, o painel “Concessões e Mudanças Climáticas: Desafios da Adaptação e da Alocação de Riscos” teve como palestrante o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides. Já o secretário-executivo do MT, George Santoro, falou sobre a importância da integração dos modais de transporte.

Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Pedro Malan deu uma palestra sobre os 30 anos tanto da Lei de Concessões, quanto do Plano Real, do qual foi um dos criadores à época.

Participaram ainda do MoveInfra 2024 o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale e o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, além de executivos das principais concessionárias que operam no país.

* Com Ministério dos Transportes